BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos e afirmou que a legislação atual não protege os idosos. Para Barros, as operadoras expulsam os segurados ao fazer 60 anos.

"Os planos têm adotado táticas para tirar as pessoas com mais de 60 anos de suas carteiras de beneficiários", afirmou. Segundo o ministro, os preços praticamente dobram quando os consumidores estão com 59 anos, o que acaba enfraquecendo a regra.

"Como o Estatuto do Idoso diz que depois dos 60 anos não pode ter aumento, quando ele [beneficiário] faz 59 anos, o plano dobra o preço. Isso para ele ir embora. A operadora de plano de saúde não sabe quanto tempo a pessoa vai viver e a situação de cada um. Então, para não correr o risco, expulsa a pessoa do plano. Aquela regra que foi feita para proteger o idoso está prejudicando, na prática", completou.

Análise

Para o ministro, esse é um tema importante que deve ser analisado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a revisão do marco legal do setor. As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e foram criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.

Frase

"Os planos têm adotado táticas para tirar as pessoas com mais de 60 anos de suas carteiras de beneficiários"

Ricardo Barros

Ministro da Saúde

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