BRASÍLIA - O Ministério da Educação autorizou ontem a liberação de R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o país. Com a medida, haverá o aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento.

O limite para empenho liberado de custeio aumentou de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. "Custeio" é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção das instituições de ensino, enquanto a verba de "investimento" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.

Com o contigente anunciado em março, a rotina de campi de várias universidades pelo país foi afetada. A previsão era de que o dinheiro para o custeio das instituições durasse só até setembro: sem dinheiro, universidades federais anunciaram demissão de terceirizados, redução de consumo, corte de bolsas e paralisação de obras.

Do R$ 1,2 bi liberado, R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a mais uma liberação extra de limite para empenho equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil o MEC liberou hoje R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 mi para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos.

Crise

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação).

Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras.

A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016.

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