O vice-presidente da Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), João Sampaio, informou que já existem empresários do setor propensos a estender o horário de atendimento das lojas, podendo funcionar até à meia-noite todos os dias da semana. Isso agora é possível a partir do Decreto nº 9.127/2017, assinado pelo presidente Michel Temer, que reconhece os supermercados e hipermercados como atividade essencial, estando autorizados a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
Segundo João Sampaio, que participou da solenidade de assinatura do decreto, em Brasília, a perspectiva inicial é de que o horário seja estendido até a meia noite - hoje as lojas funcionam de segunda a sábado de 8h até 22h e aos domingos, de 8 às 14h. Mas que o propósito é de num futuro próximo os estabelecimentos funcionarem 24 horas.
Por se tratar também de uma questão cultural, o setor terá inicialmente que estender a abertura das lojas gradualmente até a população ir se acostumando. “Essa questão, como também, outras relativas a compensações e pagamento de horas extras a funcionários serão discutidas pelo setor”, disse João Sampaio, ao informar que todos os direitos previstos em lei serão garantidos.
João Sampaio ressaltou que o reconhecimento dos supermercados como atividade essencial, além de propiciar mais liberdade aos empresários na oferta dos serviços, oportunizará ao consumidor mais tempo e flexibilidade para realizar suas compras. “E o que é mais importante: irá gerar novos empregos”, afirmou.
O empresário Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus, a maior rede supermercadista do Maranhão, ressaltou a importância da medida para o setor, mas, sobretudo, para o consumidor, que disporá de horas a mais para efetuar suas compras. Quanto à efetiva ampliação do horário de funcionamento das lojas, ele informou que está analisando a questão com seu departamento jurídico.
Para o setor, a inclusão dos supermercados como atividade considerada essencial, dá maior segurança jurídica para as operações. Isso porque, até então para os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais havia necessidade de negociações.

Legislação
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) disse que a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, os municípios têm autonomia para legislar e o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acrescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pleiteava esse reconhecimento desde 1997, portanto, há 20 anos. “Desde o seu surgimento no país, em 1953, os supermercados passaram por gran­des transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos”, comentou em nota o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.
A Abras estima que o Brasil tenha 89 mil supermercados, com cerca de 1,8 milhão de empregos diretos. Ainda segundo a associação, o faturamento do setor no ano passado representou 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

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