Uma intervenção da bancada de oposição na Assembleia Legislativa impediu manobra da base governista, que tenta manter inalterado projeto de lei nº 126/2017 de autoria do Poder Executivo, que exclui estudantes do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni).

Depois de muita polêmica e realização de duas audiências públicas no Legislativo Estadual, o deputado Eduardo Braide (PMN) propôs mudanças na estrutura do projeto e ingressou com um requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência.

O requerimento foi à votação na sessão de ontem. A base governista, contudo, tentou manobra para manter a proposta original do Governo.

A orientação para que governistas rejeitassem o requerimento, foi defendida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB). O socialista encaminhou a votação da tribuna, e pediu para que os colegas votassem contra a sugestão de Braide.

Segundo Bira, o comando da Secretaria de Ciência e Tecnologia passava ontem mesmo por transição – uma vez que houve troca de secretário -, e por esse motivo, era necessário rediscutir o tema.

“É importante dialogar com o setor do governo que cuida dessa política. [...] até agora não recebemos essa proposta que foi apresentada aqui fruto das audiências realizadas pelo deputado que me antecedeu”, explicou.

O texto do projeto apresenta o governador do Estado como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.

A não inclusão de estudantes e a condição de escolha de professores por parte de Flávio Dino, é o que tem provocado a polêmica sobre a proposta.

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