O Ministério Público estadual (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a ocorrência de possíveis crimes que culminaram na morte de 22 idosos no asilo Solar do Outono, localizado no bairro Cohab, na capital maranhense.

Os crimes estão previstos na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Segundo mostram informações preliminares colhidas pelos MP, os 22 idosos teriam morrido no Solar do Outono nos últimos dois anos, em decorrência de quedas, desligamento de sirenes de emergência e outras condutas, supostamente criminosas.

A ação é resultado de uma inspeção feita pelo promotor José Augusto Cutrim Gomes, titular da Promotoria do Idoso, no Solar do Outono que aconteceu no dia 9 de maio. Durante a sua visita ao local foram encontradas diversas irregularidade, que interferiam diretamente na qualidade de vida dos idosos e possivelmente teria causado a morte de algumas dessas pessoas.

Providências
Além da abertura do Procedimento Investigatório Criminal, será instaurado um inquérito civil para apurar e acompanhar a prestação de serviços no Solar do Outono pela equipe de profissionais da área da saúde, principalmente quanto à inexistência de médico na especialidade geriatria; a carga horária de trabalho; a ausência de fornecimento de medicamentos; a forma de ministrar os medicamentos e vacinas; o sistema de plantão; a forma de deslocamento emergencial dos residentes aos hospitais e às unidades de saúde para atendimento.

Outra providência encaminhada pela Promotoria do Idoso será a instauração de um procedimento administrativo com o objetivo de apurar o andamento da obra de reforma do prédio do Solar do Outono e do anexo “Casa da Irmã Zizi”, e de fazer a análise individualizada de cada idoso residente, principalmente referente às prestações de contas dos rendimentos dos internos, bem como a existência de prontuários, fichas, cadastros, situação médica, social e psíquica, termos de curatela e, de modo geral, a regularização legal dos internos.

Também será instaurado Inquérito Civil para verificar a real quantidade de vagas necessárias em São Luís para atender a população de idosos, com a finalidade de obrigar o Estado do Maranhão a ampliar o Solar do Outono ou criar uma nova instituição de longa permanência para idosos.

Para justificar a medida, neste aspecto o documento do Ministério Público mencionou que, segundo o IBGE, São Luís tem uma população de 112 mil idosos, o que corresponde a 10,3% da população. “E a única instituição pública existente no Maranhão é o Solar do Outono, que possui capacidade para apenas 40 vagas, para atender a todo o estado. Só no controle desta Promotoria há 50 pessoas na fila de espera por vagas”, disse o promotor Augusto Cutrim.

Relatório
Todas as medidas visam sanar as irregularidades no Solar do Outono, que constam no relatório de vistoria da Promotoria do Idoso. Entre os principais problemas estruturais detectados estavam as falhas no piso da casa, que se encontrava solto e danificado em vários compartimentos, com informações de que tinham ocorrido alguns acidentes com idosos e funcionários por conta da irregularidade do assoalho. Além disso, foi constatada pelo Corpo de Bombeiros a existência de extintores de incêndio fora do prazo de validade.

Também foi verificado que a maioria dos medicamentos – especialmente os de uso contínuo e os indicados para tratamentos mais complexos – é paga pelos próprios idosos. Somente os básicos são adquiridos por meio de parceria com o programa farmácia básica.

Diante dos problemas, no relatório do Ministério Público é apontada a necessidade urgente de reforma nas instalações físicas do Solar do Outono, bem como adequações no seu funcionamento em geral, a fim de oferecer melhores condições de assistência e atendimento aos residentes.

O Governo do Estado foi procurado ontem para se posicionar a respeito da situação registrada no asilo Solar do Outono, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi obtida.

SAIBA MAIS

O Solar do Outono é de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Atualmente, no local estão abrigados 30 idosos, sendo 14 homens e 16 mulheres. A casa tem capacidade para receber 40. O asilo só abriga idosos sem família ou que foram negligenciados. Cinco deles foram encontrados em situação de rua. O espaço dispõe de banheiros adaptados, quartos amplos, rampas de acessibilidade, sistema de segurança, enfermagem, farmácia, além de refeitório, cozinha e área de convivência. Trabalham no local 93 servidores, sendo 37 enfermeiros. Para a manutenção da unidade, estão firmados sete contratos referentes aos serviços de transporte, alimentos, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza e higiene, lavanderia e transporte, cujo montante anual é de R$ 913 mil. Todos foram firmados por meio de procedimento licitatório.

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