Casos de violação dos direitos da pessoa com deficiência têm sido registrados com frequência, apesar das diversas campanhas realizadas com o intuito de reverter esse quadro. Somente este ano a Defensoria Pública do Estado (DPE) fez o atendimento de 850 pessoas com deficiência que tiveram algum tipo de direito cerceado, a maioria desses casos foi registrada em São Luís. Em todo o ano passado, foram 1.449 episódios.

São os mais diversos tipos de agressões sofridas por esses indivíduos, sejam elas psicológicas ou físicas. E foi por uma dessas agressões que passou o autônomo Moacyr Oliveira dos Santos, de 54 anos, que tem mobilidade reduzida e precisa de muleta para caminhar.

Morador do bairro Mata de Itapera, na zona rural de São Luís, ele contou que na noite de domingo, enquanto estava em sua casa, um homem com uma tornozeleira eletrônica, identificado como Sandro, invadiu a sua residência e lhe pediu uma quantia em dinheiro. Como ele não tinha, foi espancado pelo invasor.

Moacyr Oliveira levou golpes na cabeça, costas, braços e pernas, sendo socorrido pelos vizinhos. Ele foi encaminhado para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), no centro da cidade, e depois registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no Plantão Central de Polícia Civil. O autor das agressões não foi preso.

Casos
O caso de Moacyr Oliveira entrará para as estatísticas como sendo mais uma pessoa com deficiência vítima de agressão. A Defensoria Pública do Estado fez somente este ano o atendimento de 850 pessoas pertencentes a esse público, que tiveram os seus direitos violados.

Os atendimentos foram feitos pelo Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD). As agressões foram cometidas não apenas por terceiros, mas também por aqueles que fazem parte da família da vítima.

O centro atua desde o ano de 2003, fazendo o atendimento das pessoas que tiveram os seus direitos desrespeitados, fazendo ainda o encaminhamento para os devidos órgãos. Dentro do seio familiar, casos de negligência e abandono são os episódios registrados com grande frequência.

Pessoas com deficiência intelectual com algum tipo de transtornos são as maiores vítimas das agressões, seguidas pelas pessoas com deficiência física, auditiva e visual. Muitas vezes, existem obstáculos que impedem esses indivíduos de conseguir o atendimento no órgão específico. “São demandas fundamentais, mas que corriqueiramente são desrespeitadas”, disse Lívia Cristina Costa Carvalho, coordenadora do CIAPD.

Hoje está prevista uma reunião entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e diversos outros órgãos para discutir estratégias para o enfretamento da violência contra a pessoa com deficiência, apontando as causas para o problemas e buscando as devidas soluções.

Na avaliação da coordenadora do CIAPD, depois que a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), entrou em vigor houve melhorias nas políticas voltada para esse público, conduto são necessários mais avanços. “Os avanços ainda são tímidos. Temos que avançar mais em práticas, eficiência e amplitude quando pensamos nos direitos fundamentais como educação, cultura, saúde e assistência”, disse Lívia Cristina Costa.

NÚMEROS
850 é a quantidade de atendimentos à pessoa com deficiência feita pela DPE este ano
1.449 é a quantidade de atendimentos realizados no ano passado, sendo:
819 atendimentos de deficientes intelectuais
234 atendimentos de deficientes físicos
208 atendimentos de deficientes auditivos
139 atendimentos para pessoas com múltipla deficiência
75 atendimentos de deficientes visuais
24 atendimentos para aqueles com alguma patologia

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