SÃO LUÍS - Em audiência realizada na tarde de terça-feira, 13, na 13ª Vara da Justiça Federal, foi definido que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá apresentar, em 45 dias, esboço quanto ao instrumento de parceria a ser firmada com o Governo do Estado do Maranhão. No documento, deverá constar a composição dos custos relacionados à execução das atividades e a área de atuação dos profissionais que deverão compor a equipe multidisciplinar do Grupo de Trabalho (GT) para demarcação do território indígena Gamela.

A formação do GT, que ficará sob a coordenação da Funai, é essencial para iniciar o processo de identificação das terras dos índios Gamela, localizada no município de Viana, Matinha e Penalva. Há anos a região é conhecida pela disputa de terras entre a etnia Gamela e os fazendeiros. Em abril deste ano, uma tentativa de massacre por pouco não contabilizou vítimas fatais, mas acabou com índios feridos. Em alguns casos, foi necessário o deslocamento para tratamento médico na capital maranhense.

Insegurança
Um clima de insegurança paira sobre a região há algum tempo. Motivo pelo qual organizações (Cimi, DPE, DPU, MIQCB, CPT, CDH, Sedihpop e OAB-MA) que já vinham atuando em prol da identificação do território indígena Gamela cobraram da Funai e das autoridades competentes imediata atuação para definição do impasse. O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, se colocou à disposição para custear os trabalhos do GT. No entanto, desde o início de maio, a parceria não evoluiu devido à Funai não ter repassado planilha orçamentária para o Governo do Maranhão.

Paralelamente, uma ação civil pública corre na Justiça Federal tendo como autor o Ministério Público Federal contra a Funai. No objeto da ação, o MPF solicita que a Fundação inicie o trabalho de demarcação de terras dos índios Gamela.
Mediante as indefinições quanto à formação do GT, e mesmo após o Governo do Estado, OAB-MA, DPE, DPU e Cimi tratarem diretamente com a presidência da Funai em reuniões presenciais realizadas em São Luís e Brasília, ficou decidido que a Fundação, em 45 dias, apresentará minuta conclusiva quanto ao instrumento de parceria a ser firmada com o Estado do Maranhão que deverá conter a composição dos custos e a formação humana exigida para o grupo técnico de trabalho. Os referidos elementos deverão ser apresentados diretamente ao Estado do Maranhão, com cópias dos representantes do MPF, que oficia no feito, e a este juízo.

Para Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a audiência foi positiva, pois um prazo foi definido para que seja apresentado um formato no qual o GT deverá ser organizado. “Apesar de achar que nesta primeira audiência pudéssemos sair já com a homologação desse termo de cooperação entre o Governo do Estado e a Funai”, enfatizou.

Fato que imprimiria a celeridade devida ao caso, já que, quanto mais morosas forem as ações relacionadas à demarcação do território Gamela, haverá maior risco de vida ao povo indígena. De acordo com números da CPT, em 2016 cerca de 10 gamelas estavam ameaçados de morte.

Sobre o Grupo de Trabalho
Os grupos de trabalho são organizados e coordenados pela Funai para identificação dos territórios indígenas no Brasil. A equipe é multidisciplinar e reúne cerca de cinco profissionais nas áreas antropológicas, ambientais e geográficas. Em média, a equipe conclui os trabalhos de demarcação do território em cinco anos. No entanto, o processo segue para outras etapas, e o processo de demarcação territorial pode levar até 15 anos ou mais.

A Funai, pelo seu planejamento orçamentário (que teve corte de 44%), tem como meta abrir de 6 a 7 grupos de trabalho anualmente. Em 2017, por decisão judicial, já são 14 GTs que devem ser abertos pela Fundação. Atualmente a Funais tem 110 GTs nos territórios, e com estudos ainda a serem finalizados.

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