Política | Congresso Nacional

Congresso derruba veto e distribuição do ISS será modificada

Emenda do deputado do Maranhão, Hildo Rocha, prevê que o imposto oriundo de serviços de plano de saúde, cartão de crédito e débito e também leasing seja repassado aos municípios em que os serviços são prestados
Carla Lima Subeditora de Política31/05/2017 às 12h05
Congresso derruba veto e distribuição do ISS será modificadaHildo Rocha é um dos autores da emenda que prevê redistribuição do ISS (Ag. Câmara)

Os municípios brasileiros, onde são prestados serviços de plano de saúde, cartão de crédito e débito e também leasing receberão verba oriundo do Imposto Sobre Serviço (ISS). Isso será possível porque o Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto ao artigo da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do ISS.

Pelas regras atuais, o ISS oriundo dos serviços de plano de saúde, cartão de crédito, débito e leasing são repassados somente as cidades em que as empresas operadoras desses serviços estão instaladas. Com isso, somente 35 prefeitura vem recebendo esse tributo por esses serviços.

A emenda apresentada pelos deputados federais Hildo Rocha (PMDB-MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) estabelece que a arrecadação passe a ser feita ao município onde os usuários dos serviços residem.

Essa emenda tinha sido vetada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os deputados e senadores derrubaram. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

Segundo Hildo Rocha, com a derrubada do veto, a maioria dos municípios brasileiros poderão contar com mais dinheiro para investimentos.

“A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, disse Hildo Rocha.

Segundo as entidades municipalistas, a queda do veto vai possibilitar que R$ 6 bilhões sejam redistribuídos entre vários municípios brasileiros.

A derrubada do veto da proposta de redistribuição do ISS foi uma das reivindicações apresentadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, que ocorreu agora em maio.

“Hoje é um dia histórico para os municípios. Nós estamos fazendo uma justiça porque não estamos tirando dinheiro da união nem dos estados, nós estamos fazendo com que o sistema financeiro passe a pagar aquilo que ele deve para o povo brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

De acordo com um dos autores da emenda, o presidente Temer não teria hesitado em rever a decisão e orientou os líderes dos partidos a votarem pela derrubado do veto.

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