SÃO LUÍS - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realiza hoje, às 15h, em sua sede, no Calhau, uma audiência para discutir os descontos salariais sofridos por motoristas e cobradores de ônibus e a falta de estrutura nos pontos finais das linhas de transporte público.

A reunião será presidida pelo procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, e é um desdobramento da audiência realizada na última quinta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de São Luís. Além de parlamentares, representantes da Prefeitura, sindicatos patronal e obreiro e usuários do transporte coletivo devem participar do encontro.

Segundo denúncia do Sindicato dos Rodoviários, quando um coletivo é assaltado ou tem uma peça quebrada durante o itinerário, os trabalhadores acabam por arcar com os prejuízos das empresas, o que tem gerado muitas reclamações.
Outra queixa da categoria diz respeito à falta de banheiros nos pontos finais das linhas.

De acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode efetuar descontos salariais, desde que comprove que o trabalhador agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ou dolo (com intenção).

No primeiro caso, o trabalhador ainda precisa concordar com a cobrança. Em ambos os casos, faz-se necessária a comprovação, inclusive por meio de perícia.

A expectativa do procurador-chefe, Marcos Rosa, é encontrar soluções para os problemas relatados e garantir melhores condições de trabalho aos rodoviários.

SERVIÇO

O quê: Audiência pública com rodoviários
Quando: Hoje, às 15h
Onde: sede do MPT-MA, no Calhau

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