SÃO LUÍS - Dias após ter sido registrado o conflito na cidade de Viana - distante aproximadamente 220 quilômetros de São Luís - que deixou feridos indígenas da etnia Gamela, o Governo do Estado tomou uma decisão que pode deixar desassistidos ainda mais os índios da localidade: foram exonerados todos os integrantes da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
A comissão foi criada em 2015 e era vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Entre as suas funções: receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários e também desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.
Essa comissão deveria colocar em prática ações para prevenir o conflito no campo, mas falhou em sua missão, o que resultou no ataque aos indígenas da etnia Gamela ocorrido no dia 30 de abril deste ano. Além disso, o governo vinha mantendo essa comissão com membros remunerados, apesar de ter alertado à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o perigo do conflito. Mesmo assim a Comissão não tomou as devidas providências para evitar o conflito que vitimou os Gamelas na cidade de Viana.
Exoneração
Com a exoneração dos membros da Comissão, as atividades que eram inerentes a ela não poderão mais ser colocadas em prática. Dessa forma, a população rural do Maranhão, entre ela os indígenas que são penalizados com os conflitos agrários no interior, será ainda mais prejudicada.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de maio e assinada pelo governador Flávio Dino (PC do B) e o titular da Secretaria Estadual da Casa Civil, Marcelo Tavares. Ao todo, foram exoneradas oito pessoas que faziam parte dessa comissão. Elas são integrantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Comissão Pastoral da Terra (CPT); do Comando Geral da Polícia Militar; da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; e da Defensoria Pública do Estado.
Com a exoneração, a Comissão deixa de existir e as ações que poderiam ser realizadas para reduzir a violência no campo serão prejudicadas.
Nota do governo
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que as exonerações publicadas no Diário Oficial, com data de 3 de maio, foram solicitadas pelas instituições da sociedade civil e secretarias de Governo, por meio de ofícios de Nº 445 e 455, de 6 abril e 10 de abril de 2017, respectivamente. Essas substituições atendem às demandas internas de cada instituição e/ou órgão/secretaria.
Informou também que tais alterações em nada alterou o andamento dos trabalhos preventivos e competentes a esta Comissão, uma vez que foram nomeados de imediato os substitutos, tendo publicação em Diário Oficial com data de 10 de maio.
Conflitos
O Maranhão é o estado do país com os maiores registros de conflitos de campo no país. A constatação tem como base o índice de ocorrências - catalogados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) – do ano passado deste tipo envolvendo fazendeiros, indígenas, membros de comunidades quilombolas e de movimentos fundiários. Atualmente, de acordo com a entidade, mais de um terço (aproximadamente 34%) do território maranhense é dominado por confrontos cujo “prêmio” é um pedaço de terra.
No total, ainda segundo levantamento da CPT, em 75 cidades do estado houve disputa por terras, somente no ano passado. Entre os municípios que apresentam as maiores tensões envolvendo disputas de terras, estão Codó (com 16 casos somente em 2016 de conflitos), Matinha/Viana - região onde ocorreu no dia 30 do mês passado um conflito entre os índios Gamela e possíveis representantes de fazendeiros da região – com 15 casos e São Luís (com 11 casos).
Considerando o saldo total de conflitos (196 no total), o Maranhão supera estados conhecidos nacionalmente por possuírem grandes áreas consideradas propícias para conflitos agrários, como Rondônia (que está em segundo lugar no índice de conflitos de terras, com 172 casos), Bahia (com 164 ocorrências), Pará (143 casos) e Minas Gerais (116 ocorrências).
Dentre os fatores citados para a alta ocorrência de casos deste tipo no estado, estão a expansão do agronegócio, que faz elevar a especulação imobiliária rural – especialmente nos municípios com grandes áreas produtoras. Além da grilagem (prática antiga de falsificação de documentos para a retomada ilegal de terras consideradas devolutas ou de terceiros) e a duplicidade de registros que, na prática, seriam duas ou mais pessoas dizendo ser “donas da mesma terra”.
O conflito na região de Viana ganhou uma grande repercussão, inclusive internacional. Ele foi registrado no dia 30 de abril no povoado Bahias e aconteceu entre fazendeiros e indígenas da etnia Gamela. Diversos índios ficaram feridos e foram encaminhados para hospitais da região e de São Luís. Uma força tarefa formada por diversos órgãos foi montada para investigar o conflito que teve como principal causa a disputa por terras.
Mais
A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade também tinha como atribuições: “ Sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária urbana e rural; estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários e agrários; e elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência no Campo e na Cidade, contendo as diretrizes para o cumprimento pelo Poder Executivo de decisões judiciais de reintegração/manutenção de posse".
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