PRESIDENTE SARNEY - Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão na Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro).
O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.
Participaram da audiência os promotores de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Comarca de Pinheiro, e Haroldo Paiva Brito, da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, além de representantes dos posseiros, dos assentados e assessores jurídicos.
No acordo, foi decidido que será requisitada uma nova perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a demarcação definitiva da área.
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