Depois de realizar um plantão no sábado, 1º, e no domingo, 2, para tentar agilizar a entrega de prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebe até hoje, em São Luís, os dados de gestores maranhenses relativos ao exercício financeiro de 2016.

Até a sexta-feira, 31, apenas 37 prefeitos e 57 presidentes de câmaras municipais haviam feito a entrega do material completo.

Apesar disso, o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, demonstra otimismo. Segundo ele, o fato de a entrega deste ano ser feita por meio digital deve acelerar o processo e mesmo no fim do prazo os gestores conseguirão cumprir a obrigação.

“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tanto os estaduais, como os municipais, entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse.

Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações, além de se posicionarem de forma extremamente negativa perante seus eleitores.

A possibilidade de uma maior inadimplência neste ano, em relação ao hitórico recente, não surpreende os auditores do TCE, para quem o baixo comparecimento registrado até o momento tem mais a ver com o quadro político resultante das eleições municipais do ano passado. “Mais de sessenta prefeitos não se reelegeram nem conseguiram eleger seus sucessores, o que historicamente se reflete em um alto índice de inadimplência junto ao TCE”, explica o auditor Fábio Alex Rezende de Melo, coordenador do processo de recebimento das contas.

A partir deste ano, o TCE adotou um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, as prestações de contas deixaram de ser entregues digitalizadas para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança foi considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas.

No início do ano, os gestores foram informados da modificação e puderam participar de seminários realizados em São Luís e em Imperatriz nos quais tiraram suas dúvidas e conheceram em detalhes os novos parâmetros. “Na realidade, sistemas como Sacop, SAE e Finger já eram usados rotineiramente para envio de dados ao TCE, apenas o Tribunal está fiscalizando, de maneira mais precisa, essas obrigações no ato de entrega das prestações de contas.”

Sanções – No caso dos prefeitos, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, o presidente da câmara está sujeito às seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

MAIS

A Assembleia entregou na quinta-feira, 30, os relatórios de prestação de contas do Poder Legislativo estadual e do Fundo Especial Legislativo referentes ao exercício financeiro de 2016. “Via de regra, cumprimos com nossa obrigação, todos os anos, sempre com folga”, afirmou o Diretor Financeiro da Assembleia, Abimael Linkon Silva Cutrim.

Famem alerta prefeitos

Diante do alto índice de retardatários, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum, fez uma espécie de alerta aos colegas.

O socialista expediu circular a todos os gestores municipais, conclamando-os a agilizar suas assessorias para evitar atraso ou a não prestação de contas.

No documento ele expressa preocupação com a possibilidade do estabelecimento de sanções a quem deixar de apresentar a documentação completa dentro do prazo.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou.

Presidente e corregedora do TJ entregam prestação de contas

No início da tarde desta sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, entregou a Prestação de Contas de 2016 do Judiciário maranhense ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

“Como no ano passado, faço questão de vir pessoalmente apresentar a prestação de contas do Judiciário de 2016, um ano que trabalhamos muito para conseguir manter as contas em dia e não ultrapassar nossos limites prudenciais”, declarou Cunha, acompanhado da corregedora-geral da Justiça, Desa. Anildes Cruz, da diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago, dos diretores Financeiro, Amudsen Silveira, e Controle Interno, Jurema Santos, do coordenador de Finanças, Fernando Carvalho Marques, e da coordenadora de Contabilidade, Célia Silva.

A Prestação de Contas de 2016, que foi entregue em formato eletrônico, de acordo com o novo sistema adotado pelo TCE/MA, faz referência ao primeiro ano da gestão 2016-2017. Estão inclusas as prestações de contas, além do Tribunal de Justiça do Maranhão, as da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e dos fundos Especial das Serventias de Registro Civil (FERC), Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e Especial de Segurança do Magistrado (FUNSEG).

O presidente do TCE/MA agradeceu a visita da equipe do TJMA e comentou sobre o novo sistema implantado neste ano. “Nós achávamos que teríamos problemas com esse novo sistema, mas até agora está tudo correndo bem e estamos incentivando que as prestações de contas sejam antecipadas e entregues antes do prazo final”, comentou o conselheiro Caldas. Também esteve presente, no encontro, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

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