SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fechou o cerco contra os táxis-lotação, conhecidos popularmente como carrinhos. Após operação para retirada dos veículos da região, na terça-feira, 21, viaturas da secretaria permaneceram estacionadas ontem, nos principais pontos de embarque e desembarque do serviço irregular de transporte coletivo, para impedir que os condutores retomem as atividades. O presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopetaib), Charles Silva, informou que a entidade entrará com um recurso administrativo para tentar reaver os veículos apreendidos e poder voltar a circular pela cidade.

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Com apoio policial, agentes da SMTT apreendem táxis-lotação

Na terça-feira, a SMTT, com o apoio da Polícia Militar (PM), apreendeu 14 veículos que estariam fazendo o transporte irregular de passageiros no centro de São Luís, que seriam táxis-lotação que carregam passageiros, principalmente para a área Itaqui-Bacanga. A forma violenta como a operação foi realizada, inclusive com o disparo de tiros, assustou quem circulava pelo Centro no fim da manhã da terça-feira e foi bem criticada.

Mas ontem quem passava pelos pontos onde os veículos costumavam ficar estacionado viu uma cena incomum para os últimos anos: a total ausência dos carrinhos. Um desses locais era o Parque Urbano Santos, na lateral do Liceu Maranhense, onde diariamente centenas de passageiros embarcavam e desembarcavam dos carrinhos.

A presença de uma viatura e de agentes de trânsito da SMTT coibiu outros condutores de ocupar o espaço, oferecendo o serviço de transporte de passageiros. O local foi alvo da operação na terça-feira.

Fiscalização
Outro ponto onde a secretaria intensificou a fiscalização foi no início da Rua Rio Branco. Ali, os condutores também embarcavam e desembarcavam passageiros diariamente, próximo a um ponto de ônibus. A presença dos carrinhos na área contribuía para aumentar os congestionamentos, sobretudo nos horários de maior fluxo de veículos.

[e-s001]No Anel Viário, que há alguns anos já era um verdadeiro terminal rodoviário do serviço de táxi-lotação, também não havia carrinhos estacionados ontem. A área não foi alvo da operação executada na terça-feira, mas a presença de viatura e agentes de trânsito da SMTT impediu os condutores dos carrinhos de ocuparem a área.

Charles Silva informou que a cooperativa tentará voltar às ruas da capital. “Vamos entrar com um recurso administrativo na Secretaria de Trânsito e Transportes para recuperar os veículos. Estamos organizando toda a documentação necessária para poder protocolar o documento junto à SMTT”, disse. Ainda não há uma data definida para que a Coopetaib ingresse com o recurso.

Ilegal
Apesar da Coopetaib preparar recurso para recuperar os veículos e voltar a atuar, o serviço de táxi-lotação não é permitido pela legislação municipal, o que justifica as operações para apreensão dos veículos já executadas pela SMTT. De acordo com a legislação, transportar passageiros de forma remunerada e sem a autorização do Muni­cípio é uma infração na qual o motorista é multado e pode ter o veículo apreendido.

Como não existe legislação específica para o serviço, a prestação dele só ocorreria por meio de lei municipal, que deveria ser criada pela Câmara de Vereadores de São Luís. Na capital, o serviço público de transporte coletivo urbano é regulamentado pela Lei nº 3.430/96, que não prevê o transporte alternativo urbano, como ocorre em outras cidades.

[e-s001]Mas a apreensão dos veículos pela SMTT causou críticas, não apenas por causa do uso de violência pela PM. Quem utilizava o serviço argumenta que ele atende a uma necessidade dos moradores da área Itaqui-Bacanga, que são prejudicados pela carência de transporte coletivo.

“Se houvesse ônibus em quantidade suficiente para toda a população, os carrinhos não teriam surgido e se consolidado. Assim como eu, muita gente prefere os carrinhos porque eles são mais ágeis no trânsito e a gente não perde tempo no percurso nem nas paradas”, afirma Marcelo Ferreira, morador da Vila Embratel.

SAIBA MAIS

Permissão

Em abril de 2015, a Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda aditiva à Lei nº 248/2013, que estabeleceu normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis. Com isso, foram garantidas algumas licenças para que os táxis-lotação pudessem atuar como táxis na capital. Mas essas licenças foram disponibilizadas a apenas 180 veículos que faziam parte da Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopettaib). Na época, apenas essa cooperativa já atuava com mais de 600 veículos, ou seja, a quantidade de licenças disponibilizadas foi bem inferior à demanda. Além disso, a emenda aprovada pela Câmara Municipal permitia que os motoristas atuassem como taxistas convencionais e não mais como lotação, isto é, eles teriam que começar a cobrar a bandeirada do táxi-comum e não mais a passagem individual, como ainda é realizado hoje.

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