TIMON - Uma maranhense de apenas 11 anos, vítima de estupro, teve o pedido de aborto legal descartado pela maternidade Dona Evangelina Rosa, no Piauí. O Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual em Teresina (Samvvis) afirmou, por meio de nota, que vai manter a gravidez da criança, pois a interrupção descumpriria os protocolos do Ministério da Saúde.

A menina foi estuprada em Timon e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão na cidade. Segundo o Samvvis, foi realizada ultrassonografia pélvica que constatou gestação de 25 semanas, feto único, totalmente formado, batimentos cardíacos e formação normal sem nenhuma anormalidade visível.

"Considerando que a idade gestacional está fora da idade de interrupção legal da gravidez (até 20/22 semanas), sendo que, preferencialmente, a gestação deveria ser interrompida até a 12ª semana, segundo protocolos do Ministério da Saúde, o procedimento de interrupção da gravidez não foi indicado”, diz comunicado do Samvvis.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, médicos que realizam aborto no caso de gravidez decorrente de estupro não podem ser punidos por tal. Para isso, porém, necessita de autorização da gestante ou, quando for menor de idade, de seu representante legal.

O Samvvis afirmou, ainda, que "a não interrupção da gravidez salvaguarda a saúde da adolescente e do feto, assegura os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduz riscos de mortalidade materna".

Ainda conforme o Samvvis, a garota terá acompanhamento durante a gestação e também na hora do parto. Ela deverá ser orientada para as possibilidades de cuidar do bebê ou, se preferir, disponibilizar para adoção.

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