SÃO LUÍS - O vice-líder do Bloco Parlamentar Independente, deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vista ontem da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério, que dispõe sobre o reajuste salarial dos professore da rede pública.

A proposta para o novo dispositivo altera o texto do Estatuto, sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

Foi o que motivou o pedido de vista de Braide, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Eu pedi vistas dessa Medida Provisória do Governo do Estado, para que possamos debater de forma mais profunda um tema que já foi objeto de audiência pública aqui na Assembleia e que contou com a participação maciça dos professores da rede estadual. Naquela ocasião, foi decidido por unanimidade que o reajuste a ser aplicado pelo Governo do Estado deve incidir sobre o vencimento e não sobre a gratificação, como está na forma original da MP”, explicou.

Eduardo Braide destacou ainda o motivo de não ser favorável à MP na forma original da matéria.

“Se nós aprovarmos a Medida da forma como o Governo mandou para cá, todos os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual não serão levados em consideração nesse percentual. As titulações, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro, quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento e a MP em nenhum momento revogou tal artigo”, completou.

O parlamentar fez também um apelo aos colegas da CCJ. “Quero aqui pedir a cada membro da Comissão de Constituição e Justiça, que nós possamos debater esta matéria com maior profundidade até a próxima sessão da CCJ, da terça-feira que vem, para – quem sabe – cheguemos a um consenso e possamos aprovar a MP”, disse.

Ao encerrar o seu pronunciamento, Braide defendeu os interesses dos professores. “Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professores da rede estadual de ensino. E eu não quero acreditar que esta Casa irá suprimir direitos que foram garantidos arduamente após uma longa luta e consolidados no Estatuto do Magistério. Na próxima terça-feira eu apresentarei através de um substitutivo, as sugestões propostas pelos professores, para que esta Casa possa aperfeiçoar e fazer com que essa Medida Provisória esteja de encontro com os anseios e, mais do que isso, que sejam garantidos os direitos dos professores estabelecidos no Estatuto do Magistério”, finalizou.

Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professoresEduardo Braide, deputado estadual pelo PMN

Júlio Pinheiro muda de opinião sobre política salarial

O ainda presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), Júlio Pinheiro (PCdoB), e que também é vice-prefeito de São Luís, mudou de opinião, recentemente, em relação à política salarial adotada pelo Governo do Estado.

Em fevereiro de 2014, último ano da gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o Executivo Estadual havia proposto reajuste salarial de 8,32% aos professores, de forma parcelada.

Júlio Pinheiro, que na ocasião já estava no comando do sindicato, rechaçou a proposta. “Não vamos aceitar qualquer forma parcelamento do reajuste salarial da categoria. Queremos a recomposição salarial agora e retroativa a janeiro, como manda a nossa lei [referia-se ao Estatuto do Magistério, aprovado e sancionado um ano antes]”, esbravejou.

Em fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino (PCdoB) propôs reajuste de 8%, mas apenas sobre a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para a maioria dos níveis da categoria -, também de forma parcelada. Isso depois de anão haver concedido reajuste determinado pelo MEC em 2016, o que obrigou os professores a entrarem na Justiça.

Júlio Pinheiro, então, mudou de posicionamento. “Não devemos pensar apenas no ganho imediato, mas o que representa esse reajuste para a carreira, para o futuro do educador”, enfatizou.

Pinheiro pertence ao mesmo partido político do governador Flávio Dino.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.