SÃO LUÍS – Em entrevista ao OEstadoMA.com, a gerente de Comunicação da plataforma Uber, Letícia Mazon, informou que o serviço começa a funcionar efetivamente em São Luís às 14h desta terça-feira,21. Segundo, ela o serviço Uber X será o primeiro a entrar em vigor na capital.

Mazon ressaltou que este serviço consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis. A gerente elogiou a iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS) – que criou um Projeto de Lei que facilitará a entrada do serviço na capital. Ela fez questão também de ressaltar que a Uber não é concorrente dos táxis e nem do transporte público.

Letícia Mazon não revelou quantos carros estão habilitados para a prestação do serviço em São Luís. “Nós não revelamos estes números, mas afirmo que são 50 mil parceiros em todo Brasil que atendem a quase 9 milhões de usuários. Também garanto que amanhã [nesta terça-feira] estamos começando, às 14 horas, o nosso serviço. Estamos bastante animados”, disse.

Segundo a gerente, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com ar-condicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. “O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.

Questões jurídicas

Sobre entraves jurídicos que a plataforma tem enfrentado em todo o país, a gerente garantiu que a Uber já é completamente legal no Brasil. “A nossa Lei Federal de política nacional de mobilidade urbana estabelece duas categorias de serviço de transporte individual. O transporte individual público, que regulamenta o táxi e coloca esse serviço como privativo, e o transporte individual privado, que está previsto nesta Lei Federal, mas ainda não tem regulamentação. Então, os que os municípios podem fazer é regulamentar este serviço a nível municipal, e é isso que o vereador Paulo Victor pretende fazer”.

“Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que leis que visam derrubar o serviço da Uber no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, finalizou.

Em São Luís, Projeto de Lei foi protocolado no dia 23 de janeiro e seguiu para a assessoria jurídica da presidência da Casa. O PL não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas.

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