SÃO LUÍS - O Projeto de Lei que pretende regulamentar o serviço de aplicativos como a Uber ainda não tem data para ser votado na Câmara Municipal de São Luís, mas o autor do PL 001/2017, o vereador Paulo Victor (PROS), adiantou que entrará com um pedido urgente para a análise e discussão da proposição.

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei foi protocolado no dia 23 de janeiro e seguiu para a assessoria jurídica da presidência da Casa. "Ontem (quinta-feira, 9) as comissões foram formadas. Então, no primeiro dia de sessão, que vai ser segunda-feira (13), ela deve ir para a Comissão de Justiça e depois para as comissões de Transporte e Trânsito. Depois de lido em plenário ele vai para essa comissão e cada comissão tem um prazo para apresentar o seu parecer", explica Paulo Victor.

Para que análise e discussão da proposição não se estenda por muito tempo, o vereador entrará com um pedido de urgência."Esse trâmite deve demorar mais ou menos um mês. Além disso, tem os vereadores que são contra, que devem levantar questionamentos, pedir vistas do projeto", conta o vereador, que disse ainda a maioria dos parlamentares está "declinando a favor do nosso projeto".

O projeto de lei não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários.

Segundo o texto do projeto, “o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às OTCCs” e “a condição de OTTC é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas”. Ainda segundo o texto que será apreciado pela Câmara a autorização para exercer as atividades previstas será condicionada ao credenciamento da OTTC junto ao Poder Executivo municipal.

Além das discussões entre os vereadores, deverão ocorrer audiências públicas para que o assunto seja também debatido com a sociedade em geral. "É uma discussão muito ampla e creio que São Luís que ganha. Vai dar certo", considera.

Uber em São Luís

No mês de julho de 2016, Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 119/2015 (PL nº 119/2015), de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas no município de São Luís.

O PL aprovado determina a proibição do transporte privado individual remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos para locais preestabelecidos, bem como a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não sejam táxi.

Em seguida, ele foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para sanção, o que não ocorreu. Sem apreciação do prefeito de São Luís, a até então vereadora Luciana Mendes, que não conseguiu se reeleger, solicitou que a presidência da Casa sancionasse o projeto.

Já no mês de janeiro, uma publicidade da Uber causou frisson entre os internautas ludovicenses. Usando uma imagem de São Luís, o aplicativo fez um convite aos motoristas para que se inscrevam para trabalhar no aplicativo. O assunto imediatamente repercutiu nas redes sociais, entre os que aguardam pela chegada da plataforma. Apesar de a publicidade ter criado expectativa entre os ludovicenses, a assessoria da Uber disse que ainda não há previsão para que o aplicativo comece a operar em São Luís.

Recentemente, em seu site, a Uber diz já estar em São Luís. O aplicativo, porém, ainda está na fase de recrutar motoristas para atender na cidade.

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