SÃO LUÍS - Um grupo de taxistas dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa que integram o Movimento dos Taxistas Metropolitanos se reuniu com deputados estaduais na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, reivindicando a criação e aprovação de lei estadual para a metropolização do serviço de táxis na Região Metropolitana de São Luís. Uma audiência pública será marcada para debater o tema com os trabalhadores, secretários de Trânsito dos quatro municípios da Grande Ilha e representantes do Governo do Estado.

A reunião aconteceu após manifestação dos taxistas. O protesto começou às 7h, com concentração no Retorno da Forquilha, de onde o grupo, de cerca 50 profissionais, seguiu até a sede da Assembleia Legislativa, em São Luís, no bairro Cohafuma.

O movimento tem três reivindicações principais. “A primeira delas é a aprovação de uma lei estadual para metropolizar o serviço de táxi na Grande Ilha; a segunda é a realização, por meio do Ministério Público, de auditoria no contrato de uma empresa de leilões com a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado e a última reivindicação é a anulação das multas aplicadas aos taxistas dos demais municípios da Ilha”, explica Júnior Costa, um dos representantes do movimento.

Circulação proibida
O pedido de lei de metropolização do serviço de táxi na Grande Ilha é por causa da proibição de táxis circularem e pegarem clientes em municípios que não sejam os mesmos onde os veículos foram emplacados. Por causa dessa proibição, taxistas de São José de Ribamar não podem atender chamados de clientes de São Luís. “Só que nós não sabemos se de fato existe uma lei que proíba ou se isso é um entendimento adotado pelas secretarias municipais de Trânsito de cada uma das quatro cidades”, comenta Júnior Costa.

Como não há a metropolização, quando um táxi com placa de um dos demais três municípios é flagrado atendendo em São Luís, o condutor é multado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e tem o veículo apreendido para o pátio da Vip Leilões, no Km 07 da BR-135. Por isso, as duas outras reivindicações. “Quando o carro é apreendido, para ser retirado a gente tem que pagar a taxa do guincho mais as diárias pelo tempo de permanência do veículo no pátio de uma empresa de leilões. Se não formos buscar, o carro vai a leilão. Só que não temos condições de pagar tantas taxas e mais as multas aplicadas”, afirma Júnior Costa.

Reunião
Os taxistas foram recebidos pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Cabo Campos (DEM), que ouviram as reivindicações dos profissionais e se comprometeram a requerer uma audiência pública com representantes do movimento, dos secretários municipais de Trânsito das quatro cidades da Grande Ilha e representantes do Governo do Estado. “Acredito que a proposta de metropolização do serviço é bastante viável. Com relação às demais reivindicações, a Assembleia, além de legislar, têm o poder de cobrar uma solução para a questão”, afirmou Adriano Sarney.

[e-s001]A data para a realização da audiência pública será marcada assim que os membros das comissões, bem como os deputados que as presidirão, forem definidos. A expectativa é que ela ocorra até o mês de abril deste ano.

Em seu encontro com os deputados, os taxistas criticaram a postura da SMTT, que, segundo eles, não fiscaliza com o mesmo rigor os táxis-lotação, conhecidos popularmente como carrinhos. “Eles são veículos com placa cinza, o que pela lei não lhes permite fazer o transporte privado de passageiros. Para isso, é preciso ter placa vermelha, que nós, taxistas, temos, mas a SMTT persegue nossa categoria e faz vista grossa para os carrinhos”, afirma Júnior Costa.

Prefeituras
O Estado entrou em contato com as assessorias de comunicação dos quatro municípios. Até o fechamento desta edição, apenas a Prefeitura Municipal de Raposa não retornou. No e-mail encaminhado às quatro prefeituras, foi perguntado quantos taxistas das demais cidades foram multados em 2016 em cada um dos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, qual o valor da multa aplicada, quantos veículos foram apreendidos e, principalmente o que diz a legislação sobre a circulação de táxis com placas de outras localidades.

Em resposta às nossas indagações, a Prefeitura Municipal de São Luís informou que os táxis de municípios da região metropolitana estão liberados para deixarem passageiros na capital, mas não estão permitidos de atuarem na cidade, precisando assim retornar ao seu respectivo município com o luminoso desligado, sem pegar passageiros. A Prefeitura comunicou ainda que este ano já foram autuados 21 veículos por desobediência à atual legislação e que o valor da multa nesse tipo de infração, segundo o Código Tributário Municipal, pode chegar até a R$ 2.668,79

Já a Prefeitura de Paço do Lumiar informou que não tem o controle de quantos taxistas foram multados, nem do valor da multa e que, de acordo com a legislação, os taxistas só podem desembarcar em outros municípios. O embarque de passageiro em outro município é proibido e passível de multa e retenção do veículo.

Paço do Lumiar informou ainda que está se comunicando com os demais municípios para resolver essa situação por meio da metropo­lização. Por fim, a prefeitura luminense informou que o Município tem 240 permissões ativas de táxi e que este número deve aumentar nos próximos meses, quando será atualizado o total de permissões para cumprimento da legislação municipal, segundo a qual deve haver um táxi para cada 300 habitantes.

A Prefeitura de São José de Ribamar informou apenas que não há multa do início de janeiro de 2016 até o presente momento contra taxistas de outros municípios e nem carro apreendido.

Números

2.400 é a frota de táxi de São Luís

630 é a frota de táxi de São José de Ribamar

240 é a frota de táxi de Paço do Lumiar

50 profissionais seguiram em carreata à Assembleia

Assista o vídeo:

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