BRASÍLIA - O governo federal gastou R$ 182,7 bilhões com servidores do poder Executivo em 2016, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data desta segunda-feira, dia 30. O valor inclui gastos com pessoal na ativa, aposentados e pensionistas e terceirizados.
No ano passado, esses gastos alcançaram 25,2% da receita corrente líquida. O limite para o Poder Executivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal é de 40,9%.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 45,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro ante 43,8% de novembro. Em dezembro de 2015, estava em 35,6% do PIB. Assim, a dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o ano passado em R$ 2,893 trilhões. As informações, divulgadas nesta terça-feira, 31, são do Banco Central. A instituição previa que a relação da DLSP com o PIB chegaria a 46,7% no encerramento de 2016.
Já a dívida bruta do governo geral encerrou o ano passado em R$ 4,378 trilhões, o que representou 69,5% do PIB. Em novembro, essa relação estava em 70,5% e a previsão do BC para o resultado do ano passado era de uma taxa de 71,0%. No melhor momento da série história, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,69% do PIB. No mês passado, a dívida bruta foi impactada positivamente pela devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro.
A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País. Atualmente, um dos focos das agências é o andamento das reformas fiscais.
De acordo com o BC, a elevação na relação de dívida líquida/PIB em 2016 foi decorrente de impacto da incorporação de juros nominais (aumento de 6,5 pontos porcentuais), da valorização cambial de 16,5% no período (aumento de 3,2 pontos porcentuais), do déficit primário (aumento de 2,5 pontos porcentuais) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,7 ponto porcentual).
As projeções do Banco Central indicam que a dívida líquida vai atingir 52,5% do PIB em 2017 e, no caso da dívida bruta, 76,9%.
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