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Justiça acata pedido contra reajuste das passagens de ônibus em São Luís

Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que, em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 500.000,00 por dia
OESTADOMA.COM24/01/2017 às 08h17
Justiça acata pedido contra reajuste das passagens de ônibus em São LuísEmpresas não devem aumentar as passagens nos próximos meses (Flora Dolores / O ESTADO)

SÃO LUÍS - O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedido formulado pelo Município de São Luís contra o reajuste das passagens de ônibus na capital maranhense. Nos últimos dias, os usuários do transporte coletivo têm sofrido com paralisações dos rodoviários.

A Prefeitura protocolou o pedido para que as empresas cumpram o acordo feito no processo de licitação do transporte de não reajustar os preços este ano. O pedido foi contra a Viação Primor LTDA, Upaon-Açu, Taguatur, central, São Miguel de Uberlândia LTDA, Expresso Rei de França e Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís.

"Defiro o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, Determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores. Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção.", diz a decisão.

Greve

Douglas Martins afirmou que o exercício do direito de greve pelos trabalhadores é legítimo, porém, não pode ser condicionado ao reajuste da tarifa dos transportes coletivos de São Luís. "O atendimento das reivindicações dos trabalhadores não pode ser condicionado ao reajuste da tarifa dos transportes coletivos de São Luís. As empresas tinham conhecimento da necessidade de reajuste dos salários quando participaram do processo licitatório e fizeram suas propostas", afirma.

A decisão determinou, ainda, que em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 500.000,00 por dia.

A paralisação dos motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo de São Luís, que estava planejada para ontem durou apenas algumas horas, e em poucas empresas. Isso porque os empresários realizaram os pagamentos dos funcionários que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Estado Maranhão (Sttrema), estava em atraso e seria o principal motivo da greve.

Na manhã desta terça-feira, porém, os trabalhadores da Empresa Planeta, antiga São Benedito, cruzaram os braços por falta de pagamento. Por meio de nota, o sindicato da categoria afirmou que "são cerca de 40 veículos que circulam diariamente pelas avenidas de São Luís e que só voltarão a rodar, a partir do momento que for disponibilizado o salário dos rodoviários". Diretores do Sindicato estão na garagem acompanhando essa situação, orientando os trabalhadores e aguardando um posicionamento de representantes da empresa.

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