Brasília - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o plano nacional de segurança, anunciado ontem, pelo Governo Federal, vai se concentrar em três pontos principais: a redução do número de homicídios, combate ao tráfico de drogas e armas e modernização dos presídios.

Moraes apresentou pontos do plano após reunião de ministros da área de segurança com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de Manaus, que culminou com a morte de 56 presos, foi um dos temas tratados.

"O primeiro [objetivo do plano de segurança] é a redução de homicídios dolosos, feminicídio. O segundo é o combate integrado à criminalidade organizada transnacional, em especial combate ao tráfico de drogas e de armas, criminalidade organizada tanto dentro quanto fora dos presídios. O terceiro ponto se liga ao segundo, é a racionalização e modernização do sistema penitenciário", afirmou o ministro.

Ele disse que as ações do programa vão envolver cooperação entre União, estados e municípios. "São três palavras que regem a aplicação do plano: integração, cooperação e colaboração", disse o ministro.

Ele afirmou que haverá também parceria com os países vizinhos, em especial para combater o tráfico de armas e de drogas. Segundo Moraes, cada capital do país terá um núcleo de inteligência para levantar dados sobre o narcotráfico e crime organizado.

“Nós vamos criar um núcleo de inteligência de policiais em cada uma das capitais. Ele vai contar com agentes da inteligência da PF, PRF, PM, Polícia Civil, da Abin e do sistema penitenciária para levantarem dados, especialmente em relação ao narcotráfico e ao crime organizado dentro e fora dos presídios”, disse o ministro.

Penas alternativas

Durante a declaração à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça defendeu que pessoas que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça sejam punidas com penas alternativas, restrição de direitos e uso de tornozeleira eletrônica. Segundo ele, essa seria uma maneira de tornar o sistema prisional mais eficiente.

“A pessoa que, numa cidade do interior, pula um muro e furta um botijão de gás, isso é furto qualificado, prisão. A pessoa que, com um fuzil, estoura um caixa eletrônico, atira na polícia, é roubo qualificado, prisão (...) Precisamos tentar abandonar essa ideia”, defendeu. Para o ministro, o Brasil "prende muito e prende mal".

O ministro citou, como exemplo, os casos de mulheres que são presas por terem cometido o chamado “tráfico privilegiado” – rés primárias que não fazem parte de organização criminosa e traficaram pequena quantidade de entorpecentes.

Ele informou que cerca de 72% das mulheres presas atualmente são por tráfico de drogas. Destas, cerca de 1,8 mil em todo o país como presas provisórias por tráfico privilegiado.

Segundo o ministro, o governo pretende aplicar penas alternativas a elas, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a participação de cursos de capacitação.

Falha

O ministro também afirmou que, no episódio do massacre em Manaus, houve falha da empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Segundo Moraes, a empresa tinha a responsabilidade de verificar a entrada de armas e celulares.

"A responsabilidade vai ser analisada pela força tarefa que está fazendo a investigação. O presídio é terceirizado. Não é uma PPP. É uma terceirização dos serviços. De cara, óbvio, houve falha da empresa. Não é possível que entre armas brancas, facões, pedaços de metal, armas de fogo inclusive escopeta”, declarou o ministro.

Moraes destacou ainda que relatórios de inteligência elaborados em outubro de 2016 indicavam que havia possibilidade de fuga na penitenciária da capital amazonense entre o Natal e o Ano-Novo. “As autoridades locais disseram que tomaram todas as medidas para evitar isso. Isso vai ser apurado pela Polícia Civil”, enfatizou.

Censo nos presídios

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também presente à reunião no Palácio do Planalto, afirmou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou às Forças Armadas apoio para a realização de um censo nos presídios.

De acordo com Jungmann, o pedido está sendo analisado e discutido com a Presidência da República e com a Abin.

“A senhora presidente do STF solicitou o apoio das Forças Armadas para a realização de um censo nos presídios. Estamos em discussão e aguardamos que o senhor presidente da República assim determine para que a gente possa apoiar a realização desse censo”, disse Jungmann.

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Brasília - Na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer deu andamento aos debates sobre o Plano Nacional de Segurança Pública, com a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Na oportunidade, Temer reforçou o investimento de R$ 1,2 bilhão para segurança pública no País, sendo cerca de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio em cada estado. Além disso, anunciou a construção, no menor prazo possível, de outros cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade. “A ideia é que haja pelo menos 250 vagas em cada presídio, o que custará entre R$ 40 e R$ 45 milhões por unidade”, explicou.

O presidente anunciou, também, a liberação de R$ 150 milhões para instalação de bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios em cada estado. “Estamos diante de uma realidade constitucional que é dizer que a segurança interna dos estados, dos presídios, cabe aos estados, e uma realidade real, que é a necessidade imperiosa do ingresso da União nesse sistema de segurança. A preocupação gerada nos últimos tempos faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de um problema nacional”, argumentou.

Temer falou ainda sobre o apoio federal já ofertado aos estados em diversas outras ocasiões, por exemplo, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que contou com a participação direta das forças federais militares para garantir a segurança dos os participantes.

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