A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado.

Celso de Mello - que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar - afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

"Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa", disse

Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no país, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira. Votaram no sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República.

Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Rede lamenta

Após o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, que representou a Rede, partido autor da ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, lamentou a derrubada parcial da liminar.

"Acho que outro resultado teria sido mais congruente com a Constituição e os anseios sociais se a decisão tivesse acolhido o requerimento da Rede", afirmou.

Questionado sobre o fato de alguns ministros terem citado a crise política como um componente que deveria ser levado em consideração para não conceder a liminar, Sarmento disse que a decisão do Supremo pode até agravá-la.

"Eu não sei se isso vai aliviar a crise política ou agravá-la. Um componente muito importante da própria governabilidade é o apoio popular às instituições", disse.

Mais

Antes de se ausentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes havia classificado de ilegal a decisão do colega, Marco Aurélio Mello, que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo. Ele criticou a decisão e se posicionou contrário à medida. Gilmar Mendes defende o projeto de lei, em tramitação no Senado, de abuso de autoridade, que alcança magistrados e membros do Ministério Público.

“Vamos deixar a poeira baixar”, diz Renan após decisão do STF

Reunido com integrantes de vários partidos no gabinete da presidência do Senado na tarde desta quarta-feira, 7, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou "alívio" e um semblante "confiante", após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo.

Logo após decretada o fim do julgamento, o peemedebista foi cumprimentado por vários senadores que acompanharam com ele, pela televisão, a sessão plenária do STF.

Em meio aos cumprimentos, Renan afirmou que desmarcaria a sessão desta quarta-feira prevista para iniciar às 18h e iria remarcar para amanhã, às 10h. "Vamos deixar a poeira baixar", disse Renan aos presentes, segundo relatos.

Seguindo a linha para apaziguar o clima de confronto estabelecido com o Supremo, o senador não deve fazer pronunciamentos sobre a decisão do STF à imprensa e deverá emitir apenas uma nota. Um discurso sobre o resultado desta quarta deve acontecer apenas na abertura da sessão de amanhã.

Segundo relatos dos senadores que acompanharam a sessão do STF com Renan, nas conversas entre eles, o voto do ministro Luiz Fux foi considerado como o mais "didático" e "acertado". "Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe", diz Fux ao votar contra o afastamento de Renan.

Para Fux, já há uma agenda no Parlamento sobre a qual o Judiciário não pode ter nenhuma interferência, e por isso o afastamento de Renan significaria um risco.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela permanência de Renan na presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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