Ao mesmo tempo em que o Ministério Público de Contas (MPC) intercedeu, esta semana, contra prefeituras do interior do Maranhão alegando irregularidades no transporte escolar, cerca de 20 ônibus que deveriam servir para o deslocamento de alunos em municípios estão parados na área externa do Palácio Henrique de La Rocque. Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com o Portal da Transparência e conforme reportagem publicada por O Estado no dia 19 do mês passado, o Maranhão recebeu do Governo Federal R$ 603.330.244,55 para o setor educacional. Deste total, apenas R$ 475.078,12, ou 0,08% do orçamento total, foram aplicados em itens considerados básicos, como a alfabetização de jovens e adultos. A maior parte dos recursos recebidos pelo estado foi aplicada no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) – que recebeu R$ 563.975.831,12 ou 93,4%.
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, para a concessão de bolsas de estudos de Ensino Superior no país, o Governo do Estado destinou – dos valores recebidos do Governo Federal – apenas R$ 63.903,31 ou 0,010% do total. Sobre estes valores divulgados, à época, o Governo do Estado informou apenas que os “valores são de domínio público”.
Outro lado
No ano passado, o Governo do Estado apresentou o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate). Segundo o governo, somente no ano passado foram aplicados R$ 20 milhões no transporte escolar de estudantes do Ensino Médio, incluindo da educação escolar indígena. Ainda de acordo com o governo, por meio do Peate, são repassados aos municípios maranhenses valores equivalentes a R$ 200 por aluno anualmente. Este valor seria superior à quantia destinada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), cujo valor por ano e por aluno é de R$ 148.
Mesmo com os argumentos, órgãos como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) já elaboraram documentos questionando a tese do governo estadual. Segundo o órgão, os custos de manutenção dos veículos nas localidades beneficiadas tornam os recursos estaduais insuficientes para a manutenção dos ônibus escolares.
Saiba mais
Ainda de acordo com o MPC, com base no trabalho desenvolvido durante a operação Pau de Arara, o objetivo, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é apurar e, se necessário, suspender os contratos decorrentes do transporte escolar firmados entre empresas privadas e as prefeituras. De acordo com o MPC, as representações junto ao TCE têm como base os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), além de informações repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Acidente
A operação Pau de Arara foi gerada após o acidente, registrado no dia 29 de abril de 2014, em que oito estudantes morreram na MA-303, entre os municípios maranhenses de Bacuri e Apicum-Açu. De acordo com as investigações, o veículo era usado com frequência para o transporte de alunos na região e estaria em condições consideradas impróprias para a finalidade.
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