Política | polêmica

Maioria dos deputados federais do MA é a favor de punição para magistrados e membros do MP

Weverton Rocha é autor da emenda, reprovada por apenas 2 deputados do estado, vista como "Lei de intimidação" pela Lava Jato
30/11/2016 às 11h26
Weverton Rocha é o autor da emenda que inclui punição a crimes de responsabilidade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público

SÃO LUÍS – A bancada dos deputados federais do Maranhão ganhou destaque na polêmica votação da emenda que inclui no texto sobre medidas anticorrupção punição a crimes de responsabilidade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público. Isso porque o maranhense Weverton Rocha (PDT) é o autor da proposta e, dos 13 parlamentares do estado que estavam na Casa, apenas dois – Eliziane Gama (PPS) e Hildo Rocha (PMDB) – votaram contra a iniciativa. A votação varou a madrugada desta quarta-feira (30) e para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. Agora o projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

Autor da proposta mais polêmica, Weverton Rocha justifica que ninguém está acima da lei. "A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, avalia o pedetista. Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA) é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública, segundo a Transparência Brasil.

Entre os maranhenses, apenas Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) manifestaram-se contra a emenda do pedetista. Votaram a favor, além do próprio Weverton, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Waldir Maranhão (PP). Presente na votação, Rubens Júnior (PCdoB) não registrou voto e os restante dos parlamentares do Maranhão não estava presente na Casa.

A emenda - aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra - prevê a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por "atuação político partidária". Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento. Essa proposta foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras. Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse o relator Onyx Lorenzoni.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.

Retaliação

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, criticou a inclusão, no pacote de combate à corrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse Deltan, no Twitter, na madrugada desta quarta-feira, durante a votação.

VEJA O QUADRO DE VOTAÇÃO DOS MARANHENSES

Votação dos deputados do Maranhão

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