Terminou em prisão a ocupação do Centro Integrado do Rio Anil (Cintra). Após operação policial para desocupar a escola da rede estadual, 16 jovens, dos quais sete são menores, foram conduzidos para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Os nove maiores de idade foram autuados por danos ao patrimônio público e corrupção de menores. Todos foram imediatamente transferidos para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os defensores públicos da Central de Inquérito e da Criança e Adolescente foram acionados pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE) e acompanharam os depoimentos. Na Seic, os jovens foram interrogados por uma comissão formada por quatro delegados.

A operação para desocupação do Cintra aconteceu na noite da terça-feira, dia 22. Cerca de 50 policiais foram até a escola e arrombaram uma das portas para que pudessem ter acesso às dependências da unidade de ensino. A ação foi rápida para evitar chamar a atenção dos ocupantes e da vizinhança e poupar aglomerações. Os ocupantes não ofereceram muita resistência. Durante o movimento de ocupação na escola pública estadual, móveis foram avariados, aparelhos eletroeletrônicos furtados, material de expediente danificado e até um veículo pertencente à escola virou alvo dos vândalos.

Autorizada
Os ocupantes detidos estavam no auditório da escola, local definido em acordo com a direção da unidade. A operação policial foi autorizada após a constatação de depredação do prédio, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. “Apreendemos facas com os ocupantes. Estas facas pertenciam à cantina da escola e estavam com eles”, informou o superintendente da Seic, Tiago Mattos Bardal.

Na manhã de ontem, os sete menores foram entregues aos responsáveis legais, após o registro de Boletim de Ocorrência Circunstanciado. Os responsáveis e os adolescentes deverão se apresentar em audiência a ser marcada na Vara da Infância de Juventude de São Luís. Os nove maiores foram autuados pelos crimes de danos ao patrimônio público e corrupção de menores. “Dos nove detidos, dois já foram autuados por danos ao patrimônio público em outras manifestações”, informou Thiago Mattos Bardal.

Os maiores foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), na Cidade Universitária Dom Delgado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga, para fazer exames de corpo de delito e em seguida voltaram para a Seic, de onde foram levados para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão recolhidos à disposição da Justiça, até decisão em contrário.

“Como a pena máxima que eles podem pegar ultrapassa quatro anos, não há como o delegado de polícia estipular fiança, segundo a nossa legislação. Esta cabe ao juiz, que decidirá ou pela soltura deles e se será necessário o pagamento da fiança”, explicou Tiago Mattos Bardal.

Ocupação
Na madrugada do dia 8 deste mês, um grupo de alunos liderado pela União dos Estudantes Secundaristas do Maranhão (Uesma) ocuparam o Cintra. Durante a ocupação os cadeados dos portões da escola foram substituídos. A ocupação pegou de surpresa funcionários e estudantes da escola que, ao chegarem ao local pela manhã, não puderam entrar no prédio. Estudantes e pais contrários à ocupação e os ocupantes chegaram a entrar em conflito.

Nesta terça-feira, 23, as aulas foram retomadas, mas os alunos foram liberados antes das 10h. O que inviabilizou as aulas foram as condições em que a escola foi encontrada. “Durante a ocupação, os manifestantes arrombaram armários, apoderaram-se de computadores e televisores da escola, fizeram churrasco e furtaram a merenda que estava na dispensa da escola. Com eles também foi apreendida uma quantidade de maconha que estava sendo consumida, inclusive pelos menores. Além disso, as paredes da escola foram pichadas com a sigla do Bonde dos 40”, afirmou Tiago Mattos Bardal.

Ainda de acordo com professores da unidade, até um veículo que faz parte do patrimônio da escola foi avariado durante a ocupação. Na manhã da terça-feira, dia 22, um dos representantes da Uesma, o estudante Pedro Paulo Loureiro, 16 anos, confirmou que houve atos de vandalismo e o furto de aparelhos da escola, mas afirmou que eles foram cometidos por pessoas que não faziam parte da ocupação e que tiveram acesso à escola com permissão dos ocupantes, o que passou a ser impedido após os danos ao patrimônio público.

Volta às aulas
Após reuniões entre os representantes da ocupação e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ficou acordado que as aulas seriam retomadas na terça-feira, 22. Mas como os manifestantes prometiam continuar ocupando o prédio, a direção da escola informou que a retomada do período letivo, que foi interrompido por nove dias, ocorreria de forma gradual e que até o fim da semana as aulas seriam encerradas mais cedo, mas com a desocupação total da unidade o calendário será restabelecido imediatamente.

A Seduc informou que todas as reivindicações dos manifestantes foram atendidas e que todas as mediações possíveis foram realizadas pela secretaria, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes, que previa a desocupação na terça-feira, 22.

Segundo a secretaria, ainda que reconhece e respeita o legítimo direito às manifestações pacíficas e que continua à disposição para o diálogo, mas ressaltou que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.

SAIBA MAIS
Crimes cometidos
Artigo 163 do Código Penal – Dano ao patrimônio público: o Código Penal Brasileiro define o crime como sendo o ato de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do artigo, sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - Corrupção de menores: corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A pena é reclusão, de 1 a 4 anos.

Motivos da ocupação
Os manifestantes ocuparam o Cintra em protesto contra o governo do presidente Michel Temer e duas de suas medidas, a PEC 55 – antiga PEC 241, a chamada PEC dos Gastos Públicos -, que tramita no Senado Federal e, se aprovada em dois turnos, congelará por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas do governo com saúde e educação. Outra pauta é a reforma no ensino médio brasileiro que deve, efetivamente, começar a entrar em funcionamento no país a partir de 2018 e que foi implementada por meio de medida provisória e sem debate amplo com sociedade e instituições de ensino. Além disto, os manifestantes fizeram reivindicações locais. A primeira foi a exoneração da diretoria do Cintra e a realização de eleições diretas para a direção da escola. A Seduc exonerou os antigos diretores, nomeou uma direção temporária e estipulou o prazo de 60 dias para a realização das eleições. A outra pauta local dos ocupantes é a execução de serviços de reforma na escola, que devem ser iniciados no fim do ano.

Ocupações pelo país
Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), já são 224 instituições de ensino superior ocupadas em todo o país contra a PEC 55 (antiga 241). Além disso, os estudantes estão protestando contra a Medida Provisória 746 que reforma o Ensino Médio e o Projeto Escola sem Partido. Além das instituições de ensino superior, centenas de escolas de ensino médio estão ocupadas. No Maranhão, estão ocorrendo ocupações na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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