A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) promoverá na próxima terça-feira,4, em São Luís, um ato público em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mobilização acontecerá às 9h, no hall do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau e tem por objetivo defender as prerrogativas de juízes, desembargadores, promotores de Justiça e procuradores, além de protestar contra a tentativa de retaliação dirigida a estes segmentos profissionais.

O ato está sendo organizado em todo o país pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e acontecerá no dia 4 de outubro em várias capitais brasileiras. No dia seguinte acontecerá o Dia Nacional de Mobilização e Protesto em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal.

A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares para projetos que tramitam no Congresso Nacional que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União.

Entre as preocupações das entidades estão os projetos de lei que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL nº 280/2016, assim como a necessária recomposição dos subsídios das categorias, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal.

Mobilização

O presidente em exercício da Amma, Juiz Marcelo Moreira, explicou que a mobilização tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para os projetos de lei que visam enfraquecer o trabalho da Magistratura, do Ministério Público e de outras instituições. A proposta que altera a lei do abuso de autoridade e o não cumprimento do acordo da recomposição salarial são exemplos que confirmam uma postura de retaliação”, destacou.

Marcelo Moreira afirmou que essa tentativa de forçar o enfraquecimento das prerrogativas e garantias constitucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público fragiliza as bases do próprio Estado Democrático.

“Nós pretendemos com este ato conscientizar também a sociedade para essas graves questões, deixando bem claro que a Magistratura e o Ministério Público não aceitarão essa política perversa e não republicana, que deve ser repudiada de forma veemente”, ressaltou Moreira.

Para o ato público de terça-feira a Amma convidou a Associação do Ministério Público (Ampem), a Associação dos Juízes Federais (Ajufer), a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região (Amatra 16), a Procuradoria da República, os membros da Corte do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, e Juízes da capital e do interior do Estado. Na ocasião, será assinada uma Carta conjunta por todos os representantes de cada uma das entidades.

Fique por dentro

Data: Terça-feira, dia 04

Horário: A partir das 9h

Local: Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau

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