Brasília - O governo brasileiro ratificou, ontem, o Acordo de Paris, assinado por 197 países, em dezembro de 2015, estabelecendo metas para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa, que agravam o aquecimento do planeta. Ao assinar o acordo, junto com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ministro das Relações Exteriores, José Serra e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer defendeu que “a preservação do meio ambiente é uma política de Estado e deve estar presente no programa de todos os governos”.

Michel temer também fez referência do compromisso assumido pelo país na Constituição de 1988, que tem um capítulo específico sobre a questão ambiental.

Em seu discurso, o ministro, Sarney Filho defendeu que as ações para reduzir as emissões “são plenamente compatíveis como crescimento econômico e o combate à pobreza”. Ele enfatizou que a construção de uma economia de baixo carbono poderá dinamizar a economia, gerando empregos de qualidade, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a inovação e atraindo investimentos “verdes”.

As metas do Brasil no acordo são cortar emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030, ambos em comparação aos níveis de 2005. Sarney Filho agradeceu o empenho do Congresso Nacional que votou em regime de urgência a aprovação do Acordo de Paris e à campanha nacional “Ratifica já”, que teve o seu apoio. “A campanha serviu de canal para que a sociedade pudesse expressar a sua vontade quase consensual pela rápida ratificação do Acordo de Paris”, disse o ministro.

Preço alto

Para Sarney Filho, o preço de nada fazer em relação à mudança do clima seria muito alto para todos, “especialmente os mais desassistidos”, diante dos efeitos das mudanças climáticas, que têm causado tragédias naturais, com o aumento e intensidades de chuvas em algumas regiões e secas prolongadas em outras. Ele citou palavras do Papa Francisco na chamada Encíclica Verde: “(...) o custo dos danos provocados pela negligência (...) é muitíssimo maior do que o benefício econômico que se possa obter”.

O ministro anunciou que o seu ministério vai apresentar à sociedade, depois de ampla discussão, uma estratégia de implementação dos compromissos firmados no acordo internacional, denominada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

“Já iniciamos a articulação com outros ministérios, em particular aqueles com competência sobre os setores da agropecuária e da energia, e também com estados, municípios e entidades representativas da sociedade, para que formulemos uma estratégia alinhada com o rumo que queremos dar ao desenvolvimento do País”, adiantou. O ministro esclareceu que não se pretende rever metas de governo, mas unir esforços para que as metas ratificadas pelo Brasil “possam ser atingidas e até mesmo ultrapassadas”.

Quadro

Metas

*Com a ratificação, o Brasil se compromete cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. A meta é evitar que o aquecimento global não ultrapasse os 2°C até 2100. Esse aumento é em comparação às temperaturas médias do planeta na era pré-industrial.

*Cada um dos países signatários deverá ratificar o Acordo de Paris. Para vigorar, o compromisso necessita da ratificação de pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais. Já ratificaram o acordo países responsáveis por 39% das emissões globais de gases de efeito estufa.

*O Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

*O acordo estabelece o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

*O acordo será reavaliado a cada 5 anos.

Frase

“A campanha serviu de canal para que a sociedade pudesse expressar a sua vontade quase consensual pela rápida ratificação do Acordo de Paris”

Sarney Filho

Ministro do Meio Ambiente

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