Devida a grande ocorrência de crimes na BR-226, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na rodovia, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região.
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, este mês, na Justiça Federal do Maranhão. O Ministério Público federal pede que a Polícia Rodoviária Federal comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia.
O Ministério Público Federal pretende também que a Polícia Rodoviária Federal adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
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