O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão o cumprimento das exigências do relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), a fim de prevenir incêndios e garantir a segurança no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. A recomendação decorre do princípio de incêndio ocorrido no aeroporto em junho deste ano.

No dia 17 de junho, um princípio de incêndio deixou o Aeroporto de São Luís sem energia elétrica. As chamas tiveram início ainda na noite do dia 17, sexta-feira, mas no dia seguinte as consequências foram sentidas com mais gravidade. Sem energia elétrica, o aeroporto ficou às escuras e houve atrasos e cancelamento de voos. As chamas foram rapidamente controladas pela Seção de Combate à Incêndio (SCI) do aeroporto e não houve feridos. Com a falta de energia, a maioria das lojas ficou fechada.

Causas
Por causa do incidente, o MPF/MA instaurou inquérito civil para apurar as causas do princípio de incêndio ocorrido no aeroporto e a PRDC requisitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Superintendência da Infraero no Maranhão sobre as medidas tomadas para garantir e restabelecer a segurança no aeroporto após o ocorrido. Também, solicitou ao CBMMA a realização de uma vistoria para a elaboração de um laudo que esclareça as possíveis causas do incêndio e a indicação das providências a serem adotadas para garantia da segurança no local.

Em resposta, a Infraero prestou informações sobre os fatos e apresentou documento com esclarecimentos sobre as providências tomadas. A Anac, até o momento, não apresentou resposta. Segundo laudo realizado pelo Corpo de Bombeiros, os sistemas preventivos contra incêndio e pânico estão danificados e sem manutenção. A certificação expedida pelo CBMMA está vencida desde 2011.

A vistoria concluiu ainda que o aeroporto possui corpo de bombeiros em regime de escala 24 horas, pronto para atuar em caso de necessidade de atendimento e, no momento, apresenta condições mínimas de segurança exigidas por lei. Para funcionar como área de reunião pública, a Infraero deve realizar, prioritariamente, a manutenção do sistema fixo contra incêndio, conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip).

Após isso, o MPF/MA recomendou que a Superintendência da Infraero no Maranhão cumpra, no prazo de 30 dias, todas as exigências contidas no relatório de vistoria técnica realizada pelo CBMMA e, ainda, que apresente, no prazo, os laudos e Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) de manutenção e instalação.

O Estado entrou em contato com a Infraero que informou, por meio de sua assessoria de comunicação, ter sido oficialmente notificada sobre o assunto pelo MPF/MA e que responderá ao órgão dentro do prazo estipulado. A Infraero afirmou também que após o princípio de incêndio ocorrido dia 17 iniciou processo de aquisição de novos equipamentos para atualização do sistema elétrico do aeroporto.

SAIBA MAIS

Segundo divulgado pela Infraero, as operações do aeroporto foram suspensas às 22h40 do dia 17, após um curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros ter causado um incêndio na central de ar-condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto.

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