Justificativas
As justificativas apresentadas pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Maranhão, Alexandre Oliveira Cantuária, foram analisadas pela Equipe de Auditoria, mas a maioria não foi aceita.
Segundo Alexandre Cantuária, a Casai de São Luís no seu antigo imóvel foi objeto de uma ação civil pública que cobrava melhorias na estrutura física e de equipamentos para garantir sua funcionalidade e adequações as normas de biossegurança. Com isso, a coordenação tratou de procurar um imóvel mais adequado em tempo hábil para que não houvesse prejuízos aos serviços nem aos responsáveis pela unidade.
Foi celebrado novo contrato de aluguel neste imóvel atual, e juntamente com isso o Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) disparou processo licitatório para a aquisição de equipamentos para suprir as necessidades das Casais e dos postos de saúde nas aldeias.
Ele destacou ainda que no espaço são realizados apenas os procedimentos básicos de enfermagem. Os invasivos e curativos de média complexidade são realizados nas unidades de saúde do Município de São Luís. Quanto às irregularidades levantadas referentes à organização de serviços, a coordenação expediu um memorando solicitando a resolução imediata por parte da chefia e coordenação técnica da Casai.
O Estado solicitou nota à Secretaria de Saúde Indígena sobre a situação da casa, mas até o fechamento desta página não recebeu resposta.
SAIBA MAIS
A Casa de Saúde do Índio (Casai) de São Luís, localizada no Olho d’Água, atende e aloja pacientes e acompanhantes indígenas de todas as etnias do estado do Maranhão, oferecendo atendimento de enfermagem 24 horas, apoio logístico para o traslado até as unidades da rede de referência do SUS para atendimento de média e alta complexidade e retorno às aldeias de origem, quando de alta médica e/ou hospitalar. Desde 2014, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra a União devido à falta de condições do imóvel no qual funcionava a unidade de saúde. O processo segue em tramitação, porque, de acordo com o órgão, as mudanças que teriam sido implementadas pela Secretaria Especial de Saúde Índigena (Sesai), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), não surtiram os efeitos desejados. O DSEI em São Luís afirmou à Justiça que acatou o pedido do MPF e mudou a localização da Casa para um imóvel mais amplo e adequado, pedindo assim a extinção do processo. Só que o Ministério Público destacou que o simples fato de a Casa ter mudado de localização não significa que a ação foi acatada, mantendo assim a continuidade do processo, que ainda corre na Justiça.
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