O proprietário de um estabelecimento comercial localizado às margens da Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, denunciou a O Estado que o seu estabelecimento foi interditado durante uma operação da Blitz Urbana, Ministério Público (MP) e outros órgãos, mesmo ele estando com parte da documentação que autoriza seu funcionamento. O promotor Cláudio Guimarães, que acompanhou as atividades no local, por sua vez, afirmou que o comércio estava em situação irregular e por essa razão foi interditado.

A operação em questão aconteceu na tarde de terça-feira, dia 19. Alguns estabelecimentos localizados no bair­ro Parque Shalom, às margens da Avenida Daniel de La Touche, foram fechados após a fiscalização constatar que estavam em situação irregular e sem a documentação que autorizasse o seu funcionamento.

Contestação
Um dos estabelecimentos que foi alvo da operação foi o de Amaro Paulo Ferreira. Ele disse que já trabalhava no local há 19 anos, com uma borracharia, além de comerciar água mineral e de coco. Ele afirmou que na quinta-feira da semana passada, dia 14, havia sido notificado para que obtivesse as licenças que autorizem sua regularização.

Na segunda-feira, dia 18, o comer­ciante disse que foi ao Corpo de Bombeiro para obter a licença para o funcionamento do estabelecimento e a documentação necessária para dar entrada a uma nova licença, dessa vez na Vigilância Sanitária. Ele afirmou ainda que já havia feito as adequações que foram solicitadas pelos bombeiros, como a colocação do extintor de incêndio, sinalização e pintura de trechos.

Mas na terça-feira, dia 19, os órgãos integrantes da força-tarefa estiveram no local e interditaram o seu estabelecimento, causando a indignação do proprietário. “Ele foram truculentos. Não deram tempo para regularizar a minha situação”, disse Amaro Paulo. Ele afirmou ainda que pretende entrar na Justiça para reparar o dano.

Irregularidade
Em contato com O Estado, o promotor Cláudio Guimarães, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, afirmou que a fiscalização fez parte das ações para regularizar a ocupação do solo e espaço público na capital maranhense. Essa atividade vem sendo feita ao longo dos últimos me­ses, em vários pontos da cidade onde são constatadas irregularidades.

Sobre a situação de Amaro Paulo, o promotor explicou que ele não tinha as licenças para o funcionamento do seu estabelecimento e ainda estava cometendo uma irregularidade, que é a ocupação indevida do espaço. “Em terrenos públicos e áreas não pode haver construções permanentes”, explicou o promotor Guimarães.

Ele afirmou ainda que o projeto é a reurbanização da área para que ela seja ocupada da forma como determina a lei. Sobre os comerciantes, o promotor explicou que eles podem atuar no local, mas na condição de vendedores ambulantes.

SAIBA MAIS

As operação realizadas pela Blitz Urbana em parceria como o Ministério Público são feitas parar dar cumprimento ao planejamento, parcelamento, controle e ocupação do uso de solo urbano. As atividades seguem principalmente as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 3253/92

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