Com as férias de julho, aumenta o número de pessoas que pedem autorização à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís para que os filhos possam viajar desacom- panhados dos responsáveis. Para viajar de ônibus ou avião, crianças e adolescentes precisam apresentar alguma identificação. Quem não tem carteira de identidade deve levar certidão de nascimento original ou autenticada em cartório. Quando está desacompanhado, o menor, até 12 anos, só embarca com autorização do responsável. Até agora, o número de pedidos feitos no mês de julho já superou todos os feitos durante junho.
Em São Luís existem cinco postos nos quais a autorização de viagem deve ser requerida: Fórum Desembargador Sarney Costa, Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, Terminal Rodoviário de São Luís, Terminal da Ponta da Espera e no terminal ferroviário da capital. Sem esse documento, o menor de 12 anos não poderá embarcar.
Mais viagens
De acordo com a comissária de Justiça Carla Paixão, durante o mês de julho o número de pedidos aumenta em relação ao restante do ano. “Geralmente, os meses de dezembro e janeiro e junho e julho, que são o período de férias, essa procura mais que dobra. Aqui na sede (Fórum Desembargador Sarney Costa) a procura não é tão grande quanto nos demais postos. Quem vem à sede quer se adiantar, mas a maioria dos pedidos são feitos nos postos momentos antes do embarque”, afirmou.
Em maio deste ano, somente o Fórum Desembargador Sarney Costa emitiu nove autorizações de viagens. Durante todo o mês de junho, foram 28 pedidos e de 1º a 11 de julho foram 32, o que demonstra, segundo Carla Paixão, o aumento na procura pelo documento durante o período de férias. Dados consolidados dos cinco postos não foram divulgados pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
A empresa de transporte que permitir o embarque de crianças sem a documentação está sujeita às penalidades previstas no artigo 251 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do pagamento de multa de três a vinte salários de referência, aplicado em dobro no caso de reincidência, também haverá sanções nas esferas cível e criminal. A fiscalização nos locais de embarque de crianças e adolescentes é feita pelos comissários de Justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em território nacional, tanto em viagens intermunicipais ou interestaduais, o menor de 12 anos, ao embarcar com o pai, mãe ou parente ascendente ou colateral até terceiro grau, que equivale a avós, irmãos e tios maiores de 18 anos, deve portar documento, preferencialmente com foto, que comprove o grau de parentesco com o acompanhante. “No caso de quem viaja com os avós, por exemplo, deve ser apresentado a Certidão de Nascimento, pois nela consta o nome dos avós”, explica Carla Paixão.
Caso o menor vá viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, o pai ou a mãe ou o responsável legal deve solicitar, em um dos cinco postos de atendimento da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, uma autorização de viagem para que o menor possa embarcar. No caso de adolescentes, maiores de 12 anos e menores de 18 anos, este poderá viajar sozinho desde que no momento do embarque apresente documento, de preferência com foto, que comprove sua idade.
SAIBA MAIS
Onde solicitar a autorização?
Fórum Desembargador Sarney Costa - de segunda-feira a sexta‐feira, das 8h às 18h
Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, Terminal Rodoviário de São Luís, Terminal da Ponta da Espera - segunda‐feira a domingo, das 7h às 19h, inclusive nos feriados
Terminal ferroviário da capital - as autorizações são emitidas somente nos dias de viagem do trem de passageiro (segunda-feira, quinta-feira feira e aos sábados, das 6h às 8h).
Números
9 autorizações de viagens para menores de 12 anos foram emitidas no Fórum Desembargador Sarney Costa em maio deste ano
28 autorizações de viagens para menores de 12 anos foram emitidas no Fórum Desembargador Sarney Costa em junho deste ano
32 autorizações de viagens para menores de 12 anos foram emitidas no Fórum Desembargador Sarney Costa de 1º a 11 de julho deste ano
Saiba Mais
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