A testemunha é peça fundamental em um julgamento. Mas, no Maranhão, e no Brasil como um todo, nem sempre existem pessoas dispostas a prestarem testemunhos em juízos e mesmo quando são intimadas, geralmente falseiam ou omitem informações. E elas fazem isso, na maioria das vezes por que têm medo de sofrerem represálias por parte dos denunciados. Pensando em mudar esse quadro foi que o juiz titular da 1ª Vara do Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos, e o titular da 4ª Promotoria da Fazenda Pública, Nacor Paulo Pereira, se uniram no projeto “Testemunhar é um ato de cidadania”, que procura estimular a sociedade para a prática do testemunho.

O principal ponto do projeto, segundo o promotor Nacor Pereira, é mostrar aos cidadãos que testemunhar, antes de ser uma obrigação, é um direito e um ato de cidadania. “O estado e a sociedade precisam se dar conta de que soluções que já dão certo precisam ser adequadas, para que sejam combatidos os crimes com mais eficiência”, ressaltou o promotor.

O ato de testemunhar é uma dessas soluções que precisam ser atualizadas, segundo o promotor. De fundamental importância em um processo, o testemunho contribui para a produção de provas, para a elucidação de casos de violência, para o combate à impunidade e para a diminuição dos índices de criminalidade. Sem a prova testemunhal, muitos crimes podem ficar sem esclarecimento e o acusado, inocentado por falta ou deficiência de provas.

Fases

Atualmente está sendo executada a primeira fase do projeto. Juiz e promotor estão realizando palestras em universidades, associações e uniões de moradores, além de entrevistas em veículos de comunicação, em que os autores falam sobre o papel da testemunha, as garantias que têm para testemunhar e a importância das provas testemunhais na elucidação de um crime. “Sem as entidades, o projeto não terá resultados de longo prazo”, destaca Nacor Pereira.

Esta fase serve também para seja discutida com a sociedade civil a divulgação de direitos e deveres de testemunhas. “Queremos mostrar ao cidadão que comparecer às audiências criminais para depor não deve ser visto apenas como um dever legal, mas, também, como um ato de cidadania, pois ao prestar um depoimento sério e isento a pessoa estará contribuindo para que o Judiciário possa impor a pena àqueles que praticaram crime. Hoje a justiça solta os criminosos por conta de provas deficitárias”, afirmou o juiz Osmar Gomes.

A segunda fase do projeto vai propor ao estado novos mecanismos de segurança para as pessoas que irão prestar depoimentos. De acordo com Osmar Gomes, os atuais programas de proteção à testemunhas, que vigoram pela lei Nº 9.807, de 13 de julho 1999, possuem as suas deficiências e não são suficientes para dar tranquilidade aos cidadãos convocados para depor, pois só atendem casos específicos. “O que estamos fazendo é algo que vai amadurecer com o tempo”, explica o juiz.

Isso deve aumentar os testemunhos, já que muita gente não se sente segura ao ir depor. Juiz criminal há mais de 20 anos, Osmas Gomes diz que, principalmente, em casos de homicídio, o cidadão intimado para depor costuma não comparecer por medo. Já houve casos em que ele presidiu sessões de júri sem o depoimento de nenhuma testemunha, pois a pessoa não foi localizada porque mudou de endereço e não informou à Justiça ou se esconde para não ser encontrada e as partes (defesa e acusação) acabam desistindo de ouvi-la.

Premio Inovare

O projeto está inscrito na edição de 2016 do Prêmio Innovare. Com o slogan “Valorizando o melhor da Justiça”, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas vencedoras serão conhecidas em dezembro deste ano, durante a cerimônia, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Testemunhar é um ato de cidadania” também concorre a premiações do Ministério Público.

Mais

Quem pode ser testemunha?

Em princípio, toda pessoa poderá ser testemunha (art. 202 do Código de Processo Penal). Se uma pessoa pode ajudar a descobrir a verdade sobre um crime, ela não pode se recusar a depor, porque todos têm a obrigação de ajudar as autoridades competentes a elucidar os crimes, combater a criminalidade e defender a estabilidade social (art. 206 do CPP).

E se a testemunha não comparecer?

Se, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, o qual poderá solicitar o auxílio da força policial (art. 218 do CPP).

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