O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou Resolução (GP-262016) transferindo o feriado do dia 28 de julho – Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil – para o dia 29 de julho, no âmbito do Poder Judiciário.
A Resolução – assinada pelo desembargador Cleones Cunha – acolhe decisão tomada em sessão plenária jurisdicional do TJMA no dia 8 de junho deste ano e medida idêntica adotada pelo Poder Executivo estadual. No dia 29 de julho, o Tribunal de Justiça do Maranhão manterá os plantões.
No dia 29 de julho, o Tribunal de Justiça do Maranhão manterá o plantão judicial de 2º grau, garantindo o atendimento às demandas judiciais urgentes nas esferas cível e criminal.
Serão recebidos no plantão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros. O número do telefone disponibilizado para o plantão é o (98) 98815-8344.
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