Hoje (12) Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil ainda há pouco a comemorar em São Luís. Dados de órgãos competentes mostram que a exploração de crianças e adolescentes ainda é frequente na capital maranhense. Um exemplo disso é que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realizou cerca de mil abordagens a crianças em situação de trabalho infantil no ano passado.

Regularmente, a Semcas faz fiscalizações em feiras e centros do comércio popular em busca de casos de violação de direito de crianças e adolescentes e outras situações. No ano passado, essas ações resultaram em mil abordagens a crianças e adolescentes. Deste total, 700 famílias foram encaminhadas para o cadastro único. Dessas, 250 foram orientadas ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculo do Município.

Outro dado preocupante é do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). Atualmente, o órgão conduz 61 investigações sobre exploração de trabalho infantil, apenas em São Luís. No estado inteiro, o órgão está com 158 procedimentos ativos. Os casos envolvem trabalho infantil doméstico, exploração sexual comercial, trabalho insalubre (em lixões, por exemplo), trabalho proibido (venda de bebida alcoólica, por exemplo), entre outros casos.

Conscientização
De acordo com Poliane Mendes, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil, dados de 2014 divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Maranhão tinha mais de 104 mil pessoas de 5 a 15 anos ocupadas, o que representava 6,8% dos indivíduos nessa faixa etária na semana de referência da pesquisa.

Ainda de acordo com ela, em São Luís, as principais situações de trabalho infantil em que crianças e adolescentes são identificados são feiras, retornos (venda de petas), praias e catação de mariscos.

Para mudar essa realidade, a Prefeitura de São Luís realizou ontem uma ação sobre o tema no Parque do Bom Menino. Foram organizadas atividades lúdicas para crianças e adolescentes assistidos pelos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculo dos quatro municípios da Ilha.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.

A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.

SAIBA MAIS

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o trabalho infantil atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos. Desse universo, 2,8 milhões trabalham naquele setor. Crianças e adolescentes atuam em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, e essas situações podem ser invisíveis para empresários, para a fiscalização e para os consumidores.

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