A Delegacia de Receita Federal em São Luís assinará acordo de cooperação técnica com a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) para a implantação do primeiro Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em São Luís. O evento será realizado às 19h da próxima segunda-feira, 13, no auditório da UNDB, no bairro Renascença. Durante a solenidade haverá uma aula magna com o auditor-fiscal aposentado, professor universitário e contabilista Manoel Rubim da Silva.
O NAF consiste em um espaço de orientação e prestação de serviços, supervisionado por professores e executado por alunos, dentro das instituições de ensino superior com incentivo e suporte da Receita Federal. O NAF vai dar apoio gratuito a contribuintes de baixa renda, bem como a micro e pequenas empresas, que não têm acesso a orientações contábeis e fiscais básicas ou que apresentam dificuldades para interagir com os escritórios de contabilidade ou com os Centros de Atendimento da Receita Federal do Brasil – CAC da RFB.
O objetivo, segundo a Receita, é que o contribuinte se sinta familiarizado com o autoatendimento, e não deixe de cumprir as obrigações tributárias por desinformação. No Brasil, 100 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal já foram implantados. O projeto é o maior do país na área de educação fiscal, considerando também o âmbito das secretarias estaduais de fazenda e de finanças e está presente em todas as regiões do país.
Sobre o NAF
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal foi tema da monografia premiada em 2011 no prêmio Schöntag: "Construindo uma ponte de ouro entre a Receita Federal e o Contribuinte", de autoria dos auditores-fiscais André de Magalhães Bravo e Clóvis Belbute Peres.
Por meio da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal - Coaef, e com o apoio do EuroSocial, a Receita Federal exportou o Projeto NAF para a comunidade europeia em Programas de Coesão Social na América Latina e prestou assistência técnica para implantação do Projeto no México, Costa Rica, Honduras, Guatemala, El Salvador, Chile, Peru, Equador, Bolívia, Paraguai e Colômbia.
Com o sucesso obtido na implantação do NAF na América Latina, a Receita Federal foi eleita presidente da Red Internacional de Educación Fiscal, por causa das diretrizes e estratégias corretas adotadas para elevar a Moral Tributária no Brasil.
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