A Petrobras terá que pagar ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, em um prazo de 15 dias. A determinação da Justiça é dessa segunda-feira (30). No total, o montante a ser pago pela Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís deferiu o pedido que partiu de uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão tem como objetivo reverter os impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Estado.
A Refinaria Premium I seria o maior empreendimento de refino do Brasil, com capacidade para produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016.
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