O resultado do processo licitatório que vai definir as empresas que explorarão o serviço de transporte de passageiros de São Luís está previsto para ser divulgado no fim de junho. Na manhã de ontem, foi realizada a sessão pública de recebimento das propostas e conhecidas as empresas interessadas em participar do certame. O resultado dessa sessão, com a análise das propostas de cada empresa, deve ser divulgado em, no máximo, sete dias.

O recebimento das propostas aconteceu em uma das salas da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama. Nove grupos, entre consórcios e empresas independentes, participam do certame. Durante a sessão de ontem, uma em­presa que se inscreveu na concorrência pública foi considerada inabilitada para o processo.
Seis consórcios participam da licitação: Nova Ilha – CNI, Upaon-Açu, Leste, Via SL, Central e Consórcio 3. Já as empresas que estão participando de forma independente são a São Benedito, a Viação Primor e a Empresa Oscar Moreira Araújo Filho.

Procedimentos
A sessão realizada ontem na Fiema começou de manhã e se estendeu pela tarde, com pausa de cerca de uma hora para o almoço. O recebimento das propostas foi iniciado com a análise do credenciamento das empresas, que consiste na análise dos documentos de cada uma das entidades, para saber se estão aptas a participar do certame.

No período da tarde, foi feita a abertura dos envelopes entregues pelas empresas no início da sessão.
Dentro deles estava a garantia de proposta de cada uma das empresas, para saber se estão aptas a participar da concorrência e se podem cumprir o que é exigido no edital, e as propostas reais de cada empresa, levando em consideração a melhor técnica e preço. A empresa Oscar Moreira Araújo Filho não apresentou e por isso foi desclassificada, mas poderá apresentar recurso para se manter no processo.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Madison Leonardo Andrade Silva, todas as propostas recebidas na sessão de ontem serão analisadas, e o resultado deve ser divulgado em uma semana.

“Foram abertos os três primeiros envelopes, que consistem nas propostas comerciais e técnica e a garantia de proposta. Depois, serão declaradas as empresas que estão credenciadas a participar, e vamos analisar as propostas de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Trânsito. Em sete dias úteis, vamos dar o resultado”, disse.

Segundo ele, os resultados se­rão divulgados no Diário Oficial, no site da Prefeitura e em jornais de grande circulação. Logo após a divulgação dos resultados, será aberto o prazo legal de cinco dias úteis para recursos das empresas e outro, de mais cinco dias, para que a CPL defina se mantém ou não a decisão.

“Após essa fase de prazos recursais, marcaremos a fase de habilitação, que será outra sessão pública. Nós fizemos um prazo de final para junho, contando com os prazos administrativos, de finalizar a licitação. Claro que no decorrer dela pode haver alguma judicialização, e não podemos as­segurar o prazo”, explicou o presidente da CPL.

Expectativa
Essa licitação é a primeira na história do setor na capital maranhense desde 1928, quando foi feita a primeira experiência de ônibus destinado ao transporte de passageiros. Com ela, é esperada melhora no sistema de transporte da capital maranhense, que hoje é marcado principalmente por ônibus sucateados, o principal motivo da reclamação de usuários.

“Esse é um marco histórico pa­ra a cidade de São Luís. O sistema de transporte funciona hoje de forma precária. Nós acreditamos que a partir da assinatura deste contrato irá iniciar uma revolução no sistema de transporte da capital, com a utilização de transporte coletivo de qualidade e com uma frota com ar-condicionado e da forma como o usuário merece”, destacou Madison Leonardo Andrade.

Juiz mantém processo licitatório do transporte

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou, na madrugada de ontem, a manutenção da realização do processo licitatório do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. O magistrado indeferiu pedido de tutela cautelar de urgência feito pelos empresários do sistema de transporte da cidade.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) solicitou a suspensão imediata da concorrência pública a ser realizada pela Prefeitura de São Luís, alegando supostas irregularidades no edital de licitação, bem como no processo legislativo que culminou com a edição da Lei Complementar nº 05/2015, que serviu de base para o edital.

Antes de decidir sobre o pedido de urgência, Douglas de Melo Martins designou, informalmente, em seu gabinete, uma reunião na quarta-feira, dia 12, quando ouviu os representantes do SET e do Município de São Luís. “Dos elementos constantes dos autos, bem como da reunião informal, colhi que, neste momento processual, o sindicato autor não trouxe aos autos elementos capazes de convencer este juízo sobre a plausibilidade de suas alegações”, disse o magistrado.

O SET afirmou que não tem meios de provar os vícios apontados, tendo em vista que a Câmara Municipal de São Luís não lhe forneceu a cópia do processo de elaboração da lei complementar nº 05/2015.
O sindicato também alegou que a licitação deveria ser suspensa, tendo em vista que o Município de São Luís, somente no dia 29 de abril, publicou errata alterando item do projeto básico referente à frota total dos lotes a serem licitados. Em sua decisão, juiz destacou que esse fundamen­to também não subsiste, pois a errata tratou de corrigir mero erro material, uma vez que não modificou a quantidade de veículos que devem compor a frota.

O magistrado destacou também que somente agora o SET alegou as supostas falhas no procedimento legislativo, muito embora os representantes das empresas tenham constatado esses vícios há cinco meses, pois estavam na sessão do dia 2 de dezem­bro do ano passado, quando foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 141/2015, que deu origem à Lei Complementar n.º 05/2015.

Douglas Martins afirmou que não haverá prejuízo para o sindicato autor, se a análise do pedido for feita apenas quando do julgamento do mérito da demanda principal a ser ajuizada, e após o necessário contraditório do Município de São Luís. O magistrado ressaltou ainda que o fato de o SET, apenas agora, ter ajuizado o pedido de suspensão da licitação reforça o entendimento de inexistência de perigo da demora da decisão, o que recomenda o indeferimento da medida liminar requerida.

CRONOLOGIA

28 de março – Divulgação do edital para a licitação do transporte público em São Luís
14 de abril – As empresas 1001, Rio Anil, Taguatur e Primor ingressam com pedidos de impugnação da licitação.
27 de abril – A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís considera improcedente as alegações das empresas.
10 de maio – Viação Primor, 1001 Expresso, Ratrans e SET ingressam com ações na Justiça questionando o edital de licitação.
11 de maio – Justiça nega essas ações e determina continuidade do processo licitatório
12 de maio – Sessão pública de recebimento das propostas de cada empresa

SAIBA MAIS
O critério de julgamento da licitação do transporte público será o da maior outorga combinado com a melhor técnica, conforme previsto no inciso VI do artigo 15 da Lei Federal nº 8.987/95. A concorrência tem por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa, apresentada por empresa ou consórcio de empresas, para outorga da concessão comum do serviço de transporte público coletivo de passageiros em todo o sistema regular municipal, compreendendo alguns fatores.

Entre esses fatores estão: a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; a implantação, disponibilização e operação de Sistema de Bilhetagem Automática – SBA; e a operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.

De acordo com o edital, o sistema de transporte foi dividido em quatro lotes. As empresas ou consórcios que vencerem a concorrência vão poder operar em apenas um lote. Segundo a Prefeitura de São Luís, isto vai evitar que sejam mantidos monopólios dentro do sistema de transportes. Será responsabilidade das empresas manter a frota de veículos com no máximo cinco anos de vida útil.

Entre as demais diretrizes gerais do projeto estão garantir o nível de qualidade dos serviços, a oferta de mecanismos modernos de cobrança e controle tarifário, por meio de melhorias no sistema de bilhetagem eletrônica, cujos investimentos em novas tecnologias serão responsabilidade das empresas operadoras do sistema. No edital, a prefeitura exige ainda que todos os ônibus ofereçam ar-condicionado, estejam adaptadas para pessoas com deficiência e a inserção de veículos articulados e com maior capacidade.

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