Geral | Edital questionado

SET e três empresas questionam na Justiça edital de transporte

Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, existem alguns pontos do edital que " comprometem o certame" ; Prefeitura fará a abertura das propostas amanhã, dia 12
Adriano Martins Costa e Thiago Bastos/O Estado11/05/2016
SET e três empresas   questionam na Justiça   edital de transporte O sistema de transporte de passageiros está em processo de licitação (Biaman Prado)

Pelo menos três empresas (Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís ( SET) ingressaram ontem com ações questionando na Justiça a validade do edital de licitação de transporte, divulgado no fim de março deste ano pela Prefeitura de São Luís. De acordo com o SET, existem pontos do edital que "comprometem o certame” e que precisam ser revistos, de forma imediata.

A Prefeitura de São Luís informou ainda ontem que está ciente da demanda dos empresários, no entanto, realizará amanhã, 12, a abertura das propostas da licitação do transporte, a partir das 9h, no 7º andar da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís. As ações do SET e das três empresas deverão ser apreciadas na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Entre os pontos do edital de licitação questionados pelo SET e que motivaram a ação estão a suposta ausência de projeto básico dos serviços de operação; conservação e manutenção dos terminais; a inexistência de um plano municipal de mobilidade urbana; inviabilidade de atendimento à exigência de pelo menos 50% da frota com idade de fabricação a partir de 2013; impossibilidade de adequação da frota convencional no prazo de uma semana; e a restrição da participação de empresas com experiência mínima de um ano em serviços similares, entre outras alegações.

A decisão do SET de ingressar com representação judicial ocorreu pouco mais de 24 horas após posicionamento da própria entidade, que informou a O Estado que, inicialmente, não interpelaria qualquer ação questionando o certame do Município. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET), José Luiz Medeiros, disse na segunda-feira, 9, que existiam alguns erros no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação.

Detalhes

De acordo com a Prefeitura de São Luís, cada empresa ou consórcio poderá concorrer em apenas um lote, de um total de quatro. Desta forma, de acordo com o Município, será evitado o monopólio, ou seja, o domínio amplo por parte de apenas uma empresa. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), todas as empresas interessadas terão que se adaptar às exigências do certame.

Cronograma

De acordo com o cronograma da Prefeitura, a previsão para a conclusão do processo licitatório é julho deste ano. Em seguida, após assinatura dos contratos, as empresas ou consórcios vencedores do processo terão 90 dias para cumprirem com as exigências do edital, dentre elas, a oferta de veículos com itens de acessibilidade, com ar condicionado e, ainda a substituição imediata de cerca de 200 ônibus fora da idade média de operação (que é de cinco anos).

Mais

Antes do ingresso judicial por parte do SET, oito empresas e uma advogada entraram com ações de impugnações contra o processo de licitação para a concessão de serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de São Luís. Expresso Rodoviário 1001, Rio Anil Transportes, Taguatur, Viação Primor, Empresa São Benedito, São Marcos, Autoviária Matos, Viação Aroeira e a advogada Franciema Assunção recorreram à Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís para que 'supostos vícios insanáveis', no linguajar utilizado nas petições, fossem reconhecidos sob a pena de “acarretar a anulação do instrumento convocatório”, isto é, a própria licitação.

Link

Edital de licitação do transportes

Clique e veja o edital e todos os documentos sobre a licitação do transporte

http://www.saoluis.ma.gov.br/subportal_licitacoes.asp?modalidade=1&exercicio=2016&objeto=050-13599%2F2016&order=1&go=Buscar&bt_buscar=buscar

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