Em 1996, o trabalho infantil no Brasil era representado por cenas de crianças e adolescentes trabalhando em carvoarias e vivendo em condições degradantes e inaceitáveis. A falta de renda das famílias e de acesso a escolas geravam este tipo de situação.

Com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) naquele ano e do Programa Bolsa Família (PBF), em 2003, as famílias mais pobres e seus filhos começaram a viver uma nova realidade, conforme apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Na década de 1990, o trabalho infantil tinha crianças de 9 anos de idade trabalhando em carvoarias e em lugares perigosos. Em menos de 20 anos, transformamos esta realidade. Eu tenho orgulho em dizer que o Brasil erradicou o trabalho entre as crianças”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola.

“As ocorrências hoje são de jovens maiores de 14 anos, nos grandes centros”, explica Tereza Campello. “Tem um jeito fácil de erradicar o trabalho infantil no Brasil: levar jovens com mais de 14 anos para a aprendizagem e formalizar nosso jovem. Eles poderão continuar trabalhando, com mais qualidade, em segurança, acrescenta”.

Parceria

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, desenvolveu uma estratégia que amplia o acesso dos adolescentes de baixa renda à aprendizagem profissional.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada cidade mobilizam os adolescentes e os acompanham durante o processo de formação. E os auditores fiscais do trabalho atuam na identificação das vagas e sensibilização das empresas e na orientação do processo de efetivação do contrato de trabalho.

Entre 2004 e 2014, o número de ocupados de 5 a 17 anos entre os pobres e extremamente pobres caiu 78%. Já entre o público de renda per capita acima de R$ 415,00 houve aumento de 33%. Destes, quase metade tem renda acima de R$ 830,00.

“O que observamos são crianças e adolescentes acompanhando os pais no setor de comércio ou na agricultura”, explica a secretária nacional adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paula Montagner.

Mudança

Nesse novo perfil do trabalho infantil, as crianças e jovens têm acesso à educação. Em 2002, 32,1% dos 20% mais pobres estavam em idade escolar adequada. Em 2014, o número saltou para 58,2%, um aumento de 80%. Considerando os 5% mais pobres, entre 6 e 14 anos, 97,8% estão na escola.

“Não estamos mais lidando predominantemente com crianças do trabalho infantil fora da escola. Ao contrário, elas estão majoritariamente na escola”, conclui Paula Montagner.

“Na década de 1990, o trabalho infantil tinha crianças de 9 anos de idade trabalhando em carvoarias e em lugares perigosos. Em menos de 20 anos, transformamos esta realidade”

Tereza Campello

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Peti, Creas, Cras e outros programas são desenvolvidos

Desde 2013, o Peti evoluiu para atender aos novos desafios que se colocam para o Brasil erradicar o trabalho infantil. O redesenho do programa foi estruturado a partir do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O atendimento às famílias passou a ser feito também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros POP), que fazem a busca ativa de crianças e adolescentes com equipes volantes vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Esse atendimento é garantido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que se firma como estratégia de prevenção ao trabalho infantil, podendo ser utilizado para o trabalho social com outros públicos, inclusive intergeracional, conforme diagnóstico e estratégia metodológica que melhor se adaptar às especificidades do território.

Ações

Além disso, o Peti estruturou ações estratégicas em cinco eixos. O primeiro deles é informação e mobilização: sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de audiências públicas. Identificação: busca ativa e registro no Cadastro Único.

A proteção social: transferência de renda (continua a integração Bolsa Família e Peti), inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho (intersetorialidade) é outro ponto.

Já a defesa e responsabilização: reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares compõe o terceiro eixo.

Por último, o Peti tem como eixo o monitoramento: registro em sistema de informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento (Cadastro Único), do atendimento em serviços socioassistenciais.

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