A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE-M) realizou ontem o 3º Encontro de Trabalhadores, Empregadores Domésticos e Contadores, no auditório do órgão, no bairro Cohab. Na ocasião foram debatidos os direitos, deveres e dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e empregadores, principalmente com relação à Lei Complementar nº 150 regulamentada em junho de 2015.

O encontro, no Dia Nacional do Empregado Doméstico, foi dividido em duas palestras: uma sobre os aspectos gerais do eSocial e outra sobre assédio moral e sexual no trabalho. A primeira foi proferida pelo auditor fiscal do Trabalho Hélio Bittencourt Santos, e a segunda pela auditora Valéria Felix. Ao fim de cada preleção, foi disponibilizado espaço para perguntas.

De acordo com Margarete Rosa Martins, chefe da Seção de Relação do Trabalho da SRTE, mesmo já fazendo quase um ano desde que a lei complementar foi regulamentada, ainda existem muitas dúvidas, daí que o encontro deste ano resolveu focar neste tema para atualizar os mais interessados. “Com a nova lei os trabalhadores ainda tem muitas dúvidas”, ressaltou.

A lei

A Lei Complementar nº 150 regulamentada em junho de 2015 estendeu uma série de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, como adicional noturno, FGTS, seguro-desemprego, e salário família.

Os novos direitos beneficiam todos os profissionais que possuem vínculo a partir de três dias por semana, como responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motorista particular e cuidador de idosos.

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