SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral da Justiça oferecerá o serviço de emissão gratuita de Certidão de Nascimento à população de São Luís na próxima “Ação Global”, que acontece no dia 21 de maio deste ano, no campus universitário da UFMA, no Bacanga, das 8h às 17h.
No posto da CGJ-MA, na área do Pavilhão da Cidadania, haverá um oficial registrador à disposição do público para a efetuação do registro civil e emissão da primeira via da certidão na hora, nos casos em que o nascimento da criança estiver no prazo legal de 15 dias, conforme a Lei dos Registros Públicos (nº 6.015/1973).
Com base nessa lei, “todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório”.
Pais que estiverem com bebês nascidos em São Luís, com no máximo quinze dias, poderão se dirigir ao posto da Corregedoria, apresentando a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo hospital ou maternidade; documentos de identidade e comprovante de residência.
“Para nascidos fora do prazo legal, com idade superior a três meses, deve ser feito o registro tardio no cartório de registro civil de pessoas naturais”, explica o coordenador das serventias da CGJ-MA, Rafael Duarte Ribeiro.
Cidadania
O registro civil de nascimento é fundamental para o exercício da cidadania e obrigatório nos casos de matrícula na rede de ensino; acesso a programas sociais (saúde, assistência social, erradicação do trabalho infantil e outros); empregos com carteira assinada; casamento e voto nas eleições.
A Corregedoria instituiu, em parceria com os ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de São Luís, serviço itinerante de registro de nascimento em hospitais e maternidades públicas, para garantir a gratuidade da primeira certidão à comunidade aos nascidos nesses estabelecimentos:
HOSPITAL MATERNO INFANTIL (1º RCPN)
Rua Silva Jardim, nº 215, Centro.
HOSPITAL INFANTIL DR. JUVÊNCIO MATOS (2º RCPN)
Rua São Pantaleão, s/nº, Centro.
MATERNIDADE MARLY SARNEY (3º RCPN)
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº. Cohab Anil III
No endereço da CGJ-MA na internet, podem ser encontrados os endereços dos cartórios de Registro Civil da capital: http://www.tjma.jus.br/cgj/serventias
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