O Ministério da Fazenda divulgou ontem relatório técnico mostrando que a deterioração das contas públicas nos Estado foi causada por gastos elevados dos governos com a folha de pagamento de pessoal. No Maranhão, a atual gestão aumentou – logo no primeiro ano de mandato – cerca de R$ 150 milhões os gastos com a folha em comparação com o governo anterior.

No relatório, a Fazenda argumenta que a análise da evolução dos gastos com folha salarial dos estados mostra forte aceleração desse componente da despesa. Segundo o estudo, enquanto essa categoria de despesas dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015, a União apresentou recuo de 4,6% para 4% do montante gasto com essa rubrica no mesmo período.

Esse aumento com gasto de pessoal foi percebido no Maranhão ano passado quando o governo do estado comprometeu mais de 39% dos orçamento para pagar funcionários. Em agosto do ano passado, o jornal O Estado revelou que dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão referente ao 1º quadrimestre de 2015 apontavam que os gastos da gestão de Flávio Dino com pessoal haviam saltado mais de R$ 150 milhões na comparação com o mesmo relatório do último quadrimestre de 2014.

Se o comparativo fosse feito com os dados 1º quadrimestre do ano anterior, a diferença era ainda maior: R$ 480 milhões a mais. Com esse aumento de R$ 150 milhões nas despesas nos primeiros quatro meses de 2015, o valor desembolsado pelo Executivo para pagamento do funcionalismo chegou a mais de R$ 4 bilhões de maio de 2014 a abril de 2015. Esse tipo de gasto consumiu pouco mais de R$ 3.9 bilhões no período anterior – de janeiro a dezembro de 2014.

Sem problemas – O secretário estadual de Comunicação, Márcio Jerry, disse que houve aumento da folha de pagamento do governo estadual ano passado devido a aumentos salariais concedidos pelo governador Flávio Dino. Mas que tal aumento está bem abaixo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recomenda.

Segundo Jerry, os valores a mais gastos com a folha de pessoal não deixou as contas públicas comprometidas. “O que aumentou [de gastos do governo com o funcionalismo] está muito abaixo do que é recomendado. Na época, havia possibilidade de fazer o reajuste mesmo diante da crise porque entendemos que não podemos colocar a crise no colo do trabalhador”, disse.

No entanto, o governo diante da crise que se agravou recuou e Flávio Dino anunciou cortes na ordem de R$ 100 milhões e contenção de despesas em 30% do previsto – isso foi anunciado em janeiro deste ano.

“O nosso empenho, o nosso esforço agora é exatamente no que se refere ao custeio. Nós vamos ter que, em 2016, adotar medidas restritivas em relação ao custeio; conter, por exemplo, a expansão de gastos com servidores públicos, para com isso manter as finanças públicas em condições razoáveis”, afirmou na época o governador.

As contenções continuam principalmente nos aumentos salariais para os servidores públicos. De acordo com Márcio Jerry, os reajustes concedidos ano passado não se repetiram este ano. Somente as categorias que estão com aumento salarial previsto em lei terão o reajuste. É o caso dos policiais civis e militares.

Já professores – que prometem paralisação porque querem reajuste de 11% - não terão qualquer aumento salarial, segundo informou o secretário de Comunicação. Este ano, somente as progressões serão concedidas.

“Esse debate [reajuste salarial para servidores públicos] é fora da realidade. Aumento este ano somente os que estão previstos em lei que é o caso da Polícia Civil e Militar. O que vamos pagar são as progressões que já vai gerar um impacto gigantesco nas contas públicas”, afirmou Jerry.

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