A resolução nº 168 do Con­selho Nacional de Trânsito (Contran) define que o exame de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser feito com a presença de dois examinadores, que avaliarão o candidato a motorista. Porém, não é isso o que acontece em São Luís, uma vez que o aluno é avaliado apenas por um examinador, que o acompanha ao longo de todo o percurso.

A resolução do Contran determina, entre outras ações, as normas e procedimentos para a realização dos exames práticos de direção veicular. De acordo com o artigo 14 do documento, no exa­me de direção veicular, o candidato deverá estar acompanhado, durante toda a prova, por, no mínimo, dois examinadores, sendo pelo menos um deles habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. A determinação é valida para os candidatos que desejam obter a CNH de qualquer categoria.

Desrespeito
Na manhã de ontem, O Estado esteve no local onde estavam sendo realizados os exames de direção veicular e confirmou a irregularidade. O espaço fica em uma área localizada ao lado da sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), na Aveni­da dos Franceses (Vila Palmei­ra).

Para os candidatos à categoria B, por exemplo, a primeira parte do exame, a baliza (estacionar o veículo entre dois obstáculos), é realizada no local e, se aprovado nessa etapa, o aluno fará a prova no trânsito convencional, na rua.

O correto seria a existência de um examinador do lado de fora do veículo, enquanto o outro deveria estar dentro do automóvel acompanhando as ações do candidato. Quando o aluno terminasse de fazer a baliza, os dois examinadores acompanhariam o candidato no percurso do trânsito. Porém, foi observada a presença de apenas um examinador, que passa a acompanhar o candidato dentro do automóvel quando ele é aprovado no teste de baliza.

Para os candidatos a obtenção da CNH da categoria A, que é necessária para a condução de motocicletas, é dispensado o teste de tráfego, uma vez que o exame é realizado em uma área determinada para esse fim e que deve simular todos os obstáculos que o candidato possa encontrar nas vias públicas. Apesar disso, também é necessária a presença de dois examinadores avaliando o aluno, o que também não é cumprido.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Ramir Ribeiro, a presença de apenas um examinador contribui para prejudicar o candidato a motorista, aumentado ainda o índice de reprovação nos exames.

“Isso de certa forma tem aumen­tado o índice de reprovação, pois fica a palavra do aluno contra a de um só examinador. Se houvesse dois examinadores cum­prindo o que está dentro da legislação, seria mais fácil ter uma avaliação com transparências e também teria um índice de aproveitamento melhor na aprovação do candidato”, disse Ribeiro, que pontuou ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve exigir dos Detrans o cumprimento das normas. O Detran-MA foi procurado pela repor­tagem para tratar dessa situação, mas até o fechamento desta página nenhuma resposta foi obtida.

SAIBA MAIS
OPERAÇÃO SEM SAÍDA

No fim do ano passado, diversos examinadores foram retirados do quadro de funcionários do Detran-MA após a realização da Operação Sem Saída, realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que desarticulou uma quadrilha que fraudava emissões de carteiras de motoristas.

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