A direção nacional da Caixa Econômica respondeu ontem, 18, sobre a autuação, pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), que alegou “publicidade enganosa” no sorteio da Mega da Virada, realizado no dia 31 do mês passado. De acordo com a empresa, as previsões dos prêmios das loterias realizadas pelo banco “levam em consideração uma série de variáveis” que, de acordo com a Caixa, podem se confirmar ou não.

Ainda segundo a Caixa, entre as variáveis, estão acumulações em concursos anteriores, volume de arrecadação e outros. A Caixa informou também que estas previsões são feitas 90 dias antes da realização do concurso, em especial no caso de sorteios especiais, como a Mega da Virada.

Ainda por meio de nota, a Caixa informou também que todas as “peças de comunicação” referentes às loterias possuem “valores estimados” dos prêmios. Por fim, a empresa esclareceu que “antes de cada sorteio”, divulga os valores fechados de arrecadação.

O posicionamento da Caixa se refere à verificação, feita pelo Procon no Maranhão, que alegou haver “divergências” entre o valor anunciado pelo prêmio (R$ 280 milhões) e o entregue aos vencedores (que, segundo o Procon, foi de R$ 244 milhões.

Proibição

Ainda segundo o Procon, a informação “considerada errônea” do prêmio é vedada, conforme o artigo 37, da Lei nº 8.078/1990. De acordo com a legislação, neste caso, é “proibida qualquer modalidade de informação ou comunicação, de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Além da autuação, o Procon do Maranhão determinou à Caixa que sejam fornecidos materiais utilizados nas publicidades referentes à Mega da Virada. Dentre eles, panfletos, cartazes e o levantamento da receita bruta da empresa financeira dos últimos três meses, para “fins de delimitação de seu porte econômico”. A direção do órgão de proteção ao consumidor informou ainda que quer uma “explicação” sobre a prática de “publicidade enganosa”.

Sobre a apresentação dos documentos, até o fechamento desta edição, a Caixa não emitiu qualquer parecer. Ainda de acordo com o Procon, a Caixa tem prazo de cinco dias, contados da data da notificação da autuação, para fornecer as informações solicitadas.

Saiba Mais

Nota da Caixa

A Caixa informa que as previsões de prêmios de loterias realizadas pelo banco levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada.
Além disso, todas as peças de comunicação das Loterias da Caixa têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados.
Vale registrar ainda que, antes de cada sorteio, a Caixa divulga os valores fechados da arrecadação e prêmios, para amplo conhecimento.

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