Decisão

Governo exige comprovante de plano de emergência de barragens do Brasil

Caso a regra não seja cumprida, o DNPM poderá determinar a interdição provisória de acumulação de água ou de rejeitos de mineração
19/01/2016

Brasília - Responsáveis por barragens de mineração de todo o país têm 15 dias - a contar desta segunda-feira, 18 - para comprovar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais. A determinação do DNPM está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União.

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