Com o propósito de se formalizar um plano de ação para atender demandas de extrativistas, como a proteção dos babaçuais e a garantia de acesso às áreas de extração, a regularização fundiária, projetos de assentamentos agroextrativistas e comercialização, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove hoje, em São Luís, um encontro sobre acesso aos recursos naturais e inclusão socioprodutiva com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
O evento contará com a presença do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, João Marcelo Intini e de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), além de secretarias de Estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Banco do Brasil e prefeituras municipais.
Esta ação integra o "Painel de Desafios para a Implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade", que mostra inclusive as possibilidades de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comercialização, desenvolvido pela Conab em parceria com o MDA.
Por meio da PGPM-Bio, o governo oferece subvenção a 15 produtos do extrativismo. Os extrativistas individuais ou organizados em associações e cooperativas recebem um bônus na venda do produto coletado nas florestas quando a comercialização é realizada por um valor inferior ao preço mínimo fixado pelo governo federal.
Executada desde 2009, a PGPM-Bio garante renda ao extrativista, o que permite a manutenção da atividade. Nos últimos sete anos, foram aplicados mais de R$ 27 milhões na Política.
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