SÃO LUÍS – Nessa terça-feira (29), o governo federal informou que o salário mínimo vai passar de R$ 788 para R$ 880 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O que representa uma boa notícia para os trabalhadores, está sendo uma preocupação para os gestores municipais, pelo menos é o que afirma o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana.

Segundo o presidente, 90% das prefeituras de todo o país não terá condições de arcar com a nova despesa, a não ser que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.

Para Leonardo Santana, o novo mínimo ainda nem entrou em vigor e já é mais um desafio para as administrações públicas municipais. Isso porque o país vive um momento delicado, marcado pela mais forte retração da economia que já se viu, o que tem causado a grande diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes federados”, explica.

Ainda de acordo com o presidente da Ubam, todo início de ano os gestores têm o desafio de lidar com os gastos referentes ao salário mínimo, no entanto, o ano de 2016 representa maior preocupação, já que é o período de maior crise econômica dos últimos 30 anos. Ele afirma que tal recessão afeta os municípios já fragilizados com a falta de atenção do governo, que promoveu a renúncia fiscal provocando a falência das prefeituras, tornando impossível aos gestores manterem sequer o custeio da máquina administrativa, pagar o piso nacional do magistério e, ainda por cima, administrar o imenso problema da falta de água nos municípios que compõem Semi-Árido, que possui 1.134 municípios.

O dirigente municipalista declara que o aumento é justo e necessário, mas os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem a receita corrente líquida aos limites da Lei.

Fundo de Compensação Tributária

Uma solução apontada pela Ubam é a criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT), que será constituído de 15% de todos os outros tributos federais que não compõem o Fundo de Participação dos Municípios, já que o FPM é composto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). A bancada municipalista vai apresentar a proposta no Congresso Nacional, pois defende que com a aprovação do projeto, vai haver aumento dos repasses para as prefeituras em torno de 10% do que recebem atualmente.

“Se conseguirmos aprovar o Fundo de Compensação Tributária, teremos a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”, defende.

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