O Ministério Público Federal (MPF) informou que a quantidade de ações ajuizadas de improbidade administrativa – relacionadas em sua maioria à má aplicação e utilização de recursos e bens públicos federais – sofreu este ano uma redução de 30%, em comparação ao índice registrado em 2014. Ainda de acordo com o MPF, enquanto no ano passado, foram movidas 220 ações deste tipo no estado, este ano, foram 155 casos deste tipo.

Este e outros dados foram divulgados durante programação realizada ontem pela instituição federal, alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção – comemorado no dia 9 deste mês. Pela manhã, foi realizada na Procuradoria da República do Maranhão, no bairro Areinha, em São Luís, evento com foco nas temáticas de transparência e combate à corrupção.

À tarde, ainda como parte da programação especial, o MPF promoveu, no Centro da cidade, uma mobilização, em que foi instalado um tribunal popular para receber demandas relativas à corrupção. Além disso, foram distribuídas cartilhas sobre o tema e realizadas apresentações culturais, dentre elas, de grupos teatrais e da banda da Polícia Militar do Maranhão (PM).

Ainda de acordo com o MPF, amanhã, também como parte da programação referente ao Dia Internacional Contra a Corrupção – acontecerá o 5º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Entre os convidados do evento, estão o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, e o procurador regional da República, Douglas Fischer, conhecido por atuar na Operação Lava Jato.

De acordo com o MPF, do total de ações ajuizadas este ano, 74 foram impetradas pela Procuradoria da República (PRM) no Estado do Maranhão, em São Luís. Outras 58 foram iniciadas na PRM em Imperatriz; 11 em Balsas; 11 em Bacabal, e uma ação foi impetrada em Caxias. O Ministério Público Federal informou também que, em 2015, 88 denúncias de crimes envolvendo corrupção no Maranhão foram recebidas pela instituição.

A maioria das ações ajuizadas no estado este ano envolveu possíveis irregularidades constatadas em contratos e acordos firmados nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento social. Dentre os crimes denunciados, estão “dispensa ou falta de exigência” de licitação fora das hipóteses previstas na Lei, além de fraudes em procedimentos licitatórios para favorecimento de determinadas empresas.

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Como parte do Dia Internacional Contra a Corrupção, o MPF lançou ontem, em nível nacional, uma campanha de divulgação de 10 medidas para o combate à prática que fere os princípios administrativos. No Maranhão, segundo o MP, para o apoio à iniciativa, foram colhidas até a manhã de ontem 7.617 assinaturas.

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