Doze municípios maranhen­ses estão no roteiro de equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para ações de combate à informalidade no trabalho. Os índices de informalidade no país ainda são altos, atingindo mais de 16 milhões (PNAD 2013) de empregados, o que corresponde a uma taxa de 27,5%.

Serão fiscalizadas empresas localizadas nos municípios de Ama­pá do Maranhão, Arame, Carutapera, Humberto de Campos, Itai­pava do Grajaú, Lagoa Grande do Maranhão, Palmeirândia, Sambaíba, Santa Quitéria do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tu­rilândia.

Nessa nova fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), serão visitados 311 municípios de 24 estados e do Distrito Federal, os quais irão verificar a relação entre empregados e empregadores na iniciativa privada.
O Plano pretende incentivar a formalização do trabalho assalariado de cerca de 16 milhões de trabalhadores informais. A consequência direta é a proteção social do trabalhador, com garantia dos benefícios trabalhistas e previdenciários, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-Desemprego, Abo­no Salarial, salário maternidade e aposentadoria.

Simples - O empregador que mantém um trabalhador na informalidade, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamen­to com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e FGTS.

O Plancite propõe ações especiais que vão além das típicas fiscalizações nos locais de trabalho. O direcionamento das ações fiscais prioriza regiões e setores econômicos com maior índice de informalidade, por meio do ma­peamento por atividade econômica, município, microrregião e unidade federativa, além da utilização da inteligência fiscal para localização de empresas que mantém empregados informais. Também visa o incentivo ao diálogo social.

Sonegação - Tomando-se por base os números da informalidade apenas dos empregados, tanto do meio urbano, quanto do rural, mediante as informações trabalhistas extraídas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, projeta-se uma sonegação na ordem de R$ 70 bilhões quanto às contribuições previdenciárias, bem como de R$ 20 bilhões na arrecadação do FGTS.

Com a meta de formalização direta de 400 mil empregos este ano, a inspeção do trabalho gerará diretamente nas ações fiscais R$ 2,5 bilhões em contribuições. Como efeito indireto decorrente da maior presença da fiscalização nos municípios e da articulação do Plancite, pretende-se criar o ambiente favorável à formalização espontânea pelo empregador, gerando um impacto ainda maior na arrecadação.

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